Boa Vista, 30 de julho de 2017

Seminário sobre Laudato Si’ e Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM)

Carta Compromisso

Nas lindas paisagens de Roraima, terra de Makunaima, vemos as matas, o lavrado, a bacia do Rio Branco, as serras, o Tepui Monte Roraima, berço das águas. Convivemos com a diversidade de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, urbanas e camponesas, migrantes de outros estados do Brasil e de outros países-irmãos. Este é o rosto da Diocese de Roraima, que acolheu nos dias 28 a 30 de julho de 2017, no Colégio Claretiano, 120 representantes de comunidades, pastorais, movimentos e outras entidades para celebrar o Seminário Laudato Si’ e REPAM.
“Tudo está interligado, como se fôssemos um”. Por isso, precisamos olhar a Amazônia de um modo integral. Nossas fontes de água, nossas florestas e nossas comunidades humanas, com suas culturas ancestrais, nos unem com as realidades da Pan-Amazônia, sobretudo com a República Cooperativa da Guiana e a Venezuela, nesta importante região transfronteiriça. 
Sobre a Amazônia se impõe o modelo econômico desenvolvimentista e agroextrativista que ameaça a população, o meio ambiente e todo o planeta. Roraima se insere neste contexto, além de sofrer com a realidade política do país, em que acontece desmonte de direitos e desrespeito à democracia.
Um aspecto deste modelo é o permanente avanço dos interesses particulares e econômicos sobre os territórios comunitários e as terras públicas. Assim, vivemos a ameaça aos direitos territoriais dos povos indígenas, expressa nas diversas iniciativas legislativas ou do Poder Executivo, como a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 215, ou o recente Parecer 313 da Advocacia Geral da União (AGU), que pretendem reduzir, condicionar ou eliminar a garantia destes direitos para as comunidades, bem como, regularizar empreendimentos de mineração dentro das terras indígenas, desconsiderando o direito à consulta. 
Outros aspectos a serem considerados são os avanços de projetos vinculados ao agronegócio, como o expressivo aumento das plantações de soja para exportação e a exploração ilegal de madeira, principalmente no sul do Estado, onde se expandem novas serrarias. Na falta de regularização das terras nos assentamentos para a agricultura familiar, os agricultores ficam vulneráveis às ações de reintegração de posse, que pretendem negar o direito destas famílias e comunidades à propriedade. 
Também precisa ser considerado o deslocamento da população para os núcleos urbanos, particularmente na capital do Estado, onde são sistematicamente violados os direitos fundamentais, por exemplo: trabalho, moradia, saneamento básico, transporte, saúde e educação. As cidades do interior do Estado não dispõem da infraestrutura básica e tornam-se dependentes da capital para as demandas de serviços. 
Destaca-se, em todos estes âmbitos, a ausência de políticas públicas e o enfraquecimento das instituições, além de sua utilização com fins partidários. A motivação destes fatores não é algo casual, mas estratégico, para viabilizar este modelo econômico. A maioria da classe política do Estado usa de falsas promessas, de barganhas e da cooptação de lideranças para dividir as comunidades indígenas, fragmentar as comunidades urbanas, dispersar as associações e cooperativas agrárias ou desagregar as comunidades ribeirinhas, normalmente esquecidas pelo Poder Público.   
Roraima é um Estado com uma forte realidade de fronteira que nos interpela com desafios particulares. O deslocamento de cidadãos venezuelanos para o Brasil, em busca de abrigo, alimentação e refúgio, nos desperta para a acolhida e defesa de seus direitos, frente aos casos de xenofobia, exploração de trabalho e deportações. A grave realidade do tráfico humano é denunciada nas diversas regiões, desde o Baixo Rio Branco até as linhas de fronteira, ampliando suas redes de atuação para os garimpos e atingindo, de forma particular, à população mais vulnerável. 
Apesar de tudo isso, percebemos e celebramos nossas resistências, optamos pela ecologia integral, buscando a sustentabilidade, o cuidado com o ambiente e as pessoas, nos comprometendo com as próximas gerações, que herdarão nossa Casa Comum. 
Algumas experiências de resistência em favor da vida foram trazidas ao Seminário, tais como: a resistência dos povos indígenas de Roraima, através de suas organizações, em sua permanente mobilização na defesa dos direitos e da terra; a agricultura familiar, sem agrotóxicos, com experiências bem-sucedidas de associações de agricultores ou de feiras de produtos; o trabalho das comunidades de base e movimentos sociais na defesa de nossos bens comuns, a água, a floresta e o lavrado; as ações da Comissão Pastoral da Terra  (CPT) junto aos agricultores familiares; o trabalho do Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH) e das Pastorais Sociais junto aos migrantes e em articulação com entidades da sociedade civil; a luta das comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco para conseguir educação e saúde de qualidade; a Semana Social Brasileira como espaço de debate e articulação com a sociedade civil; a Rede Um Grito Pela Vida e o Comitê Estadual contra o abuso sexual de crianças e adolescentes no permanente combate ao tráfico humano; o Curso de Licenciatura em Educação do Campo - LEDUCARR; o trabalho em parceria ou em rede com entidades da sociedade civil, movimentos, sindicatos, universidades.
A grande novidade da REPAM é a oportunidade de facilitar o trabalho em rede e com perspectiva pan-amazônica, valorizando as realidades transfronteiriças. É necessário, na perspectiva de uma conversão ecológica, conhecer e aplicar a encíclica Laudato Si’ na formação e espiritualidade sócio ambiental e nas lutas, fortalecendo nossa articulação e resistências, nossas iniciativas e compromissos.
Assim sendo, nos comprometemos a: 
•    Apoiar e fortalecer o protagonismo dos povos indígenas, sua articulação e luta, no que diz respeito aos projetos de autossustentabilidade, gestão e defesa dos seus territórios;
•    Realizar um encontro da REPAM com os povos indígenas de Roraima;
•    Fortalecer a articulação com os movimentos sociais e desenvolver postura crítica diante do agronegócio, desmatamento, mineração e hidrelétricas;
•    Defender o ecossistema lavrado, sua especificidade e extraordinária biodiversidade;
•    Promover a segurança alimentar, o uso responsável da água e da energia e cuidado no descarte do lixo;
•    Inserir na vida das nossas comunidades eclesiais o debate e enfrentamento dos problemas socioambientais, fortalecendo a formação de base, numa perspectiva de fé e política;
•    Intensificar as ações locais no exercício da cidadania, bem como a participação nos conselhos de direitos, audiências públicas, reunião da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa Estadual;
•    Acompanhar e exigir, do poder público, políticas de saneamento básico em todos os municípios, contemplando as áreas urbanas e rurais; 
•    Fortalecer a Cáritas Diocesana, em articulação com as Pastorais Sociais, entidades e movimentos sociais;
•    Cuidar das juventudes, presente e futuro da Casa Comum;
•    Intensificar a rede e as ações de acolhimento e defesa dos direitos dos migrantes; 
•    Denunciar aos órgãos públicos, por meio das instituições e redes, as violações de direitos socioambientais, para que adotem uma ação mais intensa no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, ao tráfico humano e ao garimpo ilegal; 
•    Promover o intercâmbio de experiências de luta e resistência entre as comunidades e grupos dentro da REPAM, e;
•    Multiplicar a vivência do Seminário, apontando as ameaças, socializando as resistências e assumindo os compromissos.

Perseverantes nas resistências, queremos fortalecer nossa confiança no Deus da Vida e o cuidado da sociobiodiversidade da Amazônia. Laudato Si´ – Louvado Sejas!