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Rio Branco, no Acre, recebe o 15º Seminário Laudato SÌ

Rio Branco, no Acre, recebe o 15º Seminário Laudato SÌ

A diocese de Rio Branco com o apoio da Comissão Episcopal para a Amazônia (CEA) da Conferencia Nacional do Bispos do Brasil (CNBB) e da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), realiza a partir de hoje (15), e vai até domingo dia (17), o Seminário Laudato Si (Louvados Sejas). Este é o 15º Seminário e o último realizado nos Regionais da CNBB, na Amazônia Legal. Começaram em 2016 e se conclui em novembro de 2017 com Seminário Geral. A realização dos Seminários tem como objetivo, a partir da Carta Encíclica do papa Francisco Laudato SÍ, sobre o cuidado da Casa Comum, o planeta Terra, tecer redes e estabelecer intercâmbios na discutição e compromissos diante dos impactos socioambientais que a Amazônia e seus povos vêm sofrendo. A programação inicia nesta sexta-feira (15), a partir das 18h, no Calçadão da Gameleira que foi primeira rua de Rio Branco e fica à margem direita do Rio Acre. Hoje o evento está aberto à participação do público em geral, já a partir de amanhã (16), participarão pessoas inscrita com antecedência.  Serão 120 participantes, dentre estes: povos indígenas lideranças de comunidades tradicionais, especialistas e pesquisadores que debater sobre o meio ambiente, realidade povo ribeirinho, indígenas, questões agrárias, migração, tráfico humano, realidade urbana e os grandes projetos que chegam à Amazônia. E assim identificar e fortalecer iniciativas socioambientais na Acre, possibilitando intercâmbio de saberes e de ações. Serão debatidas questões como o desmatamento desenfreado, a contaminação dos rios, as violações aos direitos humanos e da natureza, no contexto amazônico.   Sobre a Repam – A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) foi fundada oficialmente em setembro de 2014. O nascimento se dá a partir de uma provocação da V Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe, em Aparecida (SP), no ano de 2007, em que sugeriu: “Criar nas Américas a consciência sobre a importância da Amazônia para toda humanidade. Estabelecer entre as Igrejas locais de diversos países sul-americanos, que estão na bacia amazónica, uma pastoral de conjunto com prioridades diferenciadas para criar um modelo de desenvolvimento que privilegie os pobres e sirva ao bem comum” (DAp 475). Desde então se inicia um diálogo de maturação até se fundar a Repam que abraçasse a realidade da Pan-Amazônia que envolve os nove países que têm a floresta amazônica em seu território: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. No Brasil a Rede abrange os nove estados brasileiros que têm o bioma Amazônico: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Estado do Maranhão. Amazônia Legal corresponde a área 61% do território brasileiro. Os Seminários Laudato Sì estão sendo realizados nos vários cantos desse território, dialogando as realidades locais dado que a região amazônica é um dos maiores berços de biodiversidade ecológica e cultural do planeta. A preocupação da Igreja Católica, do papa Francisco com esta região é histórica e volta-se para o cuidado e proteção desta grande casa comum. “A grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo”, (LS, 178). 
Carta Compromisso do Seminário Laudato Sì e REPAM em Roraima

Carta Compromisso do Seminário Laudato Sì e REPAM em Roraima

Boa Vista, 30 de julho de 2017 Seminário sobre Laudato Si’ e Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) Carta Compromisso Nas lindas paisagens de Roraima, terra de Makunaima, vemos as matas, o lavrado, a bacia do Rio Branco, as serras, o Tepui Monte Roraima, berço das águas. Convivemos com a diversidade de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, urbanas e camponesas, migrantes de outros estados do Brasil e de outros países-irmãos. Este é o rosto da Diocese de Roraima, que acolheu nos dias 28 a 30 de julho de 2017, no Colégio Claretiano, 120 representantes de comunidades, pastorais, movimentos e outras entidades para celebrar o Seminário Laudato Si’ e REPAM. “Tudo está interligado, como se fôssemos um”. Por isso, precisamos olhar a Amazônia de um modo integral. Nossas fontes de água, nossas florestas e nossas comunidades humanas, com suas culturas ancestrais, nos unem com as realidades da Pan-Amazônia, sobretudo com a República Cooperativa da Guiana e a Venezuela, nesta importante região transfronteiriça.  Sobre a Amazônia se impõe o modelo econômico desenvolvimentista e agroextrativista que ameaça a população, o meio ambiente e todo o planeta. Roraima se insere neste contexto, além de sofrer com a realidade política do país, em que acontece desmonte de direitos e desrespeito à democracia. Um aspecto deste modelo é o permanente avanço dos interesses particulares e econômicos sobre os territórios comunitários e as terras públicas. Assim, vivemos a ameaça aos direitos territoriais dos povos indígenas, expressa nas diversas iniciativas legislativas ou do Poder Executivo, como a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 215, ou o recente Parecer 313 da Advocacia Geral da União (AGU), que pretendem reduzir, condicionar ou eliminar a garantia destes direitos para as comunidades, bem como, regularizar empreendimentos de mineração dentro das terras indígenas, desconsiderando o direito à consulta.  Outros aspectos a serem considerados são os avanços de projetos vinculados ao agronegócio, como o expressivo aumento das plantações de soja para exportação e a exploração ilegal de madeira, principalmente no sul do Estado, onde se expandem novas serrarias. Na falta de regularização das terras nos assentamentos para a agricultura familiar, os agricultores ficam vulneráveis às ações de reintegração de posse, que pretendem negar o direito destas famílias e comunidades à propriedade.  Também precisa ser considerado o deslocamento da população para os núcleos urbanos, particularmente na capital do Estado, onde são sistematicamente violados os direitos fundamentais, por exemplo: trabalho, moradia, saneamento básico, transporte, saúde e educação. As cidades do interior do Estado não dispõem da infraestrutura básica e tornam-se dependentes da capital para as demandas de serviços.  Destaca-se, em todos estes âmbitos, a ausência de políticas públicas e o enfraquecimento das instituições, além de sua utilização com fins partidários. A motivação destes fatores não é algo casual, mas estratégico, para viabilizar este modelo econômico. A maioria da classe política do Estado usa de falsas promessas, de barganhas e da cooptação de lideranças para dividir as comunidades indígenas, fragmentar as comunidades urbanas, dispersar as associações e cooperativas agrárias ou desagregar as comunidades ribeirinhas, normalmente esquecidas pelo Poder Público.    Roraima é um Estado com uma forte realidade de fronteira que nos interpela com desafios particulares. O deslocamento de cidadãos venezuelanos para o Brasil, em busca de abrigo, alimentação e refúgio, nos desperta para a acolhida e defesa de seus direitos, frente aos casos de xenofobia, exploração de trabalho e deportações. A grave realidade do tráfico humano é denunciada nas diversas regiões, desde o Baixo Rio Branco até as linhas de fronteira, ampliando suas redes de atuação para os garimpos e atingindo, de forma particular, à população mais vulnerável.  Apesar de tudo isso, percebemos e celebramos nossas resistências, optamos pela ecologia integral, buscando a sustentabilidade, o cuidado com o ambiente e as pessoas, nos comprometendo com as próximas gerações, que herdarão nossa Casa Comum.  Algumas experiências de resistência em favor da vida foram trazidas ao Seminário, tais como: a resistência dos povos indígenas de Roraima, através de suas organizações, em sua permanente mobilização na defesa dos direitos e da terra; a agricultura familiar, sem agrotóxicos, com experiências bem-sucedidas de associações de agricultores ou de feiras de produtos; o trabalho das comunidades de base e movimentos sociais na defesa de nossos bens comuns, a água, a floresta e o lavrado; as ações da Comissão Pastoral da Terra  (CPT) junto aos agricultores familiares; o trabalho do Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH) e das Pastorais Sociais junto aos migrantes e em articulação com entidades da sociedade civil; a luta das comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco para conseguir educação e saúde de qualidade; a Semana Social Brasileira como espaço de debate e articulação com a sociedade civil; a Rede Um Grito Pela Vida e o Comitê Estadual contra o abuso sexual de crianças e adolescentes no permanente combate ao tráfico humano; o Curso de Licenciatura em Educação do Campo - LEDUCARR; o trabalho em parceria ou em rede com entidades da sociedade civil, movimentos, sindicatos, universidades. A grande novidade da REPAM é a oportunidade de facilitar o trabalho em rede e com perspectiva pan-amazônica, valorizando as realidades transfronteiriças. É necessário, na perspectiva de uma conversão ecológica, conhecer e aplicar a encíclica Laudato Si’ na formação e espiritualidade sócio ambiental e nas lutas, fortalecendo nossa articulação e resistências, nossas iniciativas e compromissos. Assim sendo, nos comprometemos a:  •    Apoiar e fortalecer o protagonismo dos povos indígenas, sua articulação e luta, no que diz respeito aos projetos de autossustentabilidade, gestão e defesa dos seus territórios; •    Realizar um encontro da REPAM com os povos indígenas de Roraima; •    Fortalecer a articulação com os movimentos sociais e desenvolver postura crítica diante do agronegócio, desmatamento, mineração e hidrelétricas; •    Defender o ecossistema lavrado, sua especificidade e extraordinária biodiversidade; •    Promover a segurança alimentar, o uso responsável da água e da energia e cuidado no descarte do lixo; •    Inserir na vida das nossas comunidades eclesiais o debate e enfrentamento dos problemas socioambientais, fortalecendo a formação de base, numa perspectiva de fé e política; •    Intensificar as ações locais no exercício da cidadania, bem como a participação nos conselhos de direitos, audiências públicas, reunião da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa Estadual; •    Acompanhar e exigir, do poder público, políticas de saneamento básico em todos os municípios, contemplando as áreas urbanas e rurais;  •    Fortalecer a Cáritas Diocesana, em articulação com as Pastorais Sociais, entidades e movimentos sociais; •    Cuidar das juventudes, presente e futuro da Casa Comum; •    Intensificar a rede e as ações de acolhimento e defesa dos direitos dos migrantes;  •    Denunciar aos órgãos públicos, por meio das instituições e redes, as violações de direitos socioambientais, para que adotem uma ação mais intensa no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, ao tráfico humano e ao garimpo ilegal;  •    Promover o intercâmbio de experiências de luta e resistência entre as comunidades e grupos dentro da REPAM, e; •    Multiplicar a vivência do Seminário, apontando as ameaças, socializando as resistências e assumindo os compromissos. Perseverantes nas resistências, queremos fortalecer nossa confiança no Deus da Vida e o cuidado da sociobiodiversidade da Amazônia. Laudato Si´ – Louvado Sejas!