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Entrevista

"O massacre dos indígenas, a venda do patrimônio natural, tudo prenuncia um regime ditatorial monstruoso".

Por IHU A história, especialmente os séculos 19 e 20, nos mostra que o desejo de sermos governados por um “salvador da pátria”, seja a partir da política ou da justiça, nos conduz a um estado já conhecido. “O século 19 conheceu Napoleão, um dos que prometeram o céu aos europeus, mas entregou o inferno. O século 20 suscitou Mussolini, Hitler, Stalin, Franco, Salazar e uma rede ditatorial que prometia vencer a corrupção, atingir o desenvolvimento econômico, estabelecer a justiça distributiva pelo poder das armas, da censura, das prisões, torturas, no estado de exceção”, lembra Roberto Romano. As ditaduras do século passado, compara, “têm a mesma configuração dos justiceiros que se multiplicam no século 21” e o resultado, adverte, é que o “mundo e o Brasil estão grávidos de fascismo, novamente”. No caso brasileiro, menciona, pode-se adicionar ainda uma dose de falta de responsabilidade republicana, que está na raiz da formação do país. “Surgimos politicamente à margem e contra as conquistas revolucionárias modernas. Nunca tivemos accountability como a instaurada na revolução inglesa e puritana dos séculos 17 (incluindo depois os EUA e a França). Jamais nossos governantes foram obrigados a prestar contas à cidadania. Ignoramos as conquistas sociais trazidas no bojo das revoluções socialistas do século 20, mantivemos todos os trejeitos e privilégios que nos foram impostos pelos colonizadores: centralização sem peias no âmbito federal em desfavor das regiões, manutenção de prerrogativas deletérias como a de foro, a prática universalizada do favor, uma burocracia que serve mais aos que detêm o poder do que ao cidadão”, resume. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, o filósofo analisa a conjuntura brasileira, comenta os desdobramentos da Lava Jato, a atuação do judiciário e a expectativa para a eleição do próximo ano. “A crise não é do momento. Ela tem raízes históricas no Estado e na sociedade do Brasil. Em 2018 nada será mudado em termos substanciais. Nenhum partido ou movimento apresenta um projeto novo de nação independente e soberana”, conclui. Roberto Romano é professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Cursou doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales - EHESS, França. Escreveu, entre outros livros, Igreja contra Estado. Crítica ao populismo católico (São Paulo: Kairós, 1979), Conservadorismo romântico (São Paulo: Ed. UNESP, 1997), Moral e Ciência. A monstruosidade no século XVIII (São Paulo: SENAC, 2002), O desafio do Islã e outros desafios (São Paulo: Perspectiva, 2004) e Os nomes do ódio (São Paulo: Perspectiva, 2009). Confira a entrevista. Que leitura o senhor faz da atual conjuntura política? Qual sua percepção sobre esse momento político do país? Roberto Romano - Desde várias décadas constato e digo que o Estado, como ele existe após sua invenção moderna, sofre uma crise inédita. Todos os aparelhos de controle público do mundo, desde a Guerra Fria, sofrem desgastes em suas engrenagens. Vejamos os famosos monopólios estatais. Nenhum Estado consegue hoje manter a ficção jurídica de que pode controlar os corpos dos governados – o monopólio absoluto da força – porque é mais do que evidente o peso do terrorismo, coberto de vários matizes religiosos e ideológicos. Não menos clara é a presença de quadrilhas que negociam drogas, armas, seres humanos em mercados de escravos. Poderes nacionais como os EUA usam tropas mercenárias que operam fora das leis. A ONU demonstra fragilidade maior do que a exibida pela débil Liga das Nações, que não impediu o imperialismo de antigas políticas europeias e a emergência de poderes totalitários. Nenhum Estado, além disso, consegue manter a ficção de ser monopolista da norma jurídica. Mais do que nunca repetimos o drama narrado por Tucídides. Na ilha de Melos, diante do apelo dos derrotados aos deuses e às leis, às regras éticas e ao convívio civilizado, os vencedores proclamam: “sabemos, e vocês sabem tanto quanto nós, que a justiça só é levada em conta se a necessidade for igual. Sempre que uns possuem mais força e podem usá-la como puderem, os mais fracos arrumam-se como podem”. E dizem ainda os de Atenas: “alguns, por necessidade de natureza, dominam em toda parte segundo a força que tiverem. Não fizemos tal lei e nem somos os primeiros a usá-la. Mas a encontramos e a deixaremos para a posteridade, para sempre. A usamos sabendo que vocês também a usariam e todos os outros que tivessem o mesmo poder”. Por fim, nenhum Estado pode na atualidade reclamar para si o monopólio do controle financeiro, dos impostos e taxas. A lavagem planetária de dinheiro, a corrupção empresarial e política atingiram planos inimagináveis. A herança dos séculos 19 e 20 Se nenhum Estado pode se jactar dos míticos monopólios indicados, todos eles enfrentam tarefas inéditas. Desde o século 17, mas sobretudo a partir do 20, a Terra assiste a uma concentração urbana como nunca ocorreu na história. Tais aglomerados exigem políticas caríssimas para o corpo e para a alma. Alimentar, alojar, assistir no plano da saúde, da segurança, da educação, do lazer custa muito em termos financeiros, científicos, humanos. Como a arrecadação não basta para suprir tantos quesitos e os recursos tecnológicos são insuficientes, as massas são concentradas em espaços naturais que se desgastam rápido, dada a predação da natureza no ar, na água, na terra. A tendência geral é para a insatisfação coletiva, a revolta contra a desqualificação própria e coletiva, a busca de milagres na ordem política e social. A carência universalizada carrega a volúpia do autoritarismo voluntarioso, a entrega a um líder que prometa o paraíso às custas dos “inimigos” que ameaçariam os seus legítimos donos. Sartre ainda é estratégico em semelhante ponto: a escassez (rareté) de matérias-primas é potencializada pela escassez (disette) na distribuição de bens como alimentos e demais itens. Segue-se a abdicação da liberdade nas mãos de salvadores. Sim, os conceitos trazidos pelo autor da Crítica da razão dialética são imprecisos em termos econômicos. Mas eles captam perfeitamente a gênese dos regimes truculentos que dominaram os séculos passados e ameaçam o presente e o futuro. O século 19 conheceu Napoleão, um dos que prometeram o céu aos europeus, mas entregou o inferno. O século 20 suscitou Mussolini, Hitler, Stalin, Franco, Salazar e uma rede ditatorial que prometia vencer a corrupção, atingir o desenvolvimento econômico, estabelecer a justiça distributiva pelo poder das armas, da censura, das prisões, torturas, no estado de exceção. O Brasil seguiu a regra com duas ditaduras ferozes. Nossa situação piorou desde o fim oficial dos regimes de força. Basta recordar que em 60% dos nossos municípios falta esgoto digno do nome. Em outros setores da política pública o descalabro é similar. O descontentamento continua gerando o desejo da força ditatorial, do milagre, do salvador. Com milhões de pessoas desempregadas, jogadas ao desespero, as massas estão prontas para o advento do estado de exceção que apenas formaliza a excepcionalidade vivida na prática. Mundo e Brasil estão grávidos de fascismo, novamente. Sem dinheiro em caixa, os genocidas de boa consciência anunciam sempre uma idêntica mezinha caseira: a privatização de tudo, inclusive da água. Tudo se transforma em moeda corrente nos cofres dos governos, nada escapa à fúria privatista, que aumenta a miséria das multidões em favor dos poucos abençoados pela riqueza e poder. Burocracia insensível A burocracia insensível e tosca que nos rege se acumplicia com dirigentes políticos tirânicos (“tirano é quem usa os bens dos governados como se fossem seus”, lição platônica, tomista, retomada por Jean Bodin), gera a fome de justiça traduzida nos salvadores. Quando falta o Soter político como no momento atual (o único com acolhida popular é Lula), brota o justiceiro na figura de Joaquim Barbosa, Sergio Moro, Jair Bolsonaro. O mecanismo totalitário é conhecido. Foi descrito por G. Orwell, W. Reich, E. Canetti, H. Arendt, Cl. Lefort, A. Camus e outros. Mas desmontar tal aparato é tarefa quase impossível. Os que se apossaram do poder com o impeachment de Rousseff laboram de modo célere para a retomada ditatorial. Sua desculpa não reside mais na pátria, nação, classe trabalhadora, salus populi. Eles vivem para a saúde eterna do mercado em detrimento das massas famintas. Daí o genocídio que patrocinam: no mercado, no emprego, na aposentadoria, no corte de verbas para a saúde, segurança, educação. O massacre sine ira et studio dos indígenas, a venda acelerada do patrimônio natural aos piratas do capitalismo, tudo prenuncia um regime ditatorial monstruoso. O genocídio contra os indígenas, os quilombolas, os sem emprego que hoje ajudam na formação de um enorme exército de reserva dos sem futuro, para satisfazer o capital financeiro. Vem o último assalto às florestas, aos rios, aos minerais e vegetais que antes prometiam vida aos “negativamente privilegiados”. A corrosão da natureza e do caráter humano tem no atual governo brasileiro o seu ícone perfeito. E os setores democráticos, divididos e com vistas curtas, sem nenhuma virtù, apelam impotentes aos deuses e à Fortuna. Quais o senhor diria que são as causas e os elementos centrais que conduziram o Brasil ao estado em que se encontra hoje? Roberto Romano - Surgimos politicamente à margem e contra as conquistas revolucionárias modernas. Nunca tivemos accountability como a instaurada na revolução inglesa e puritana dos séculos 17 (incluindo depois os EUA e a França). Jamais nossos governantes foram obrigados a prestar contas à cidadania. Ignoramos as conquistas sociais trazidas no bojo das revoluções socialistas do século 20, mantivemos todos os trejeitos e privilégios que nos foram impostos pelos colonizadores: centralização sem peias no âmbito federal em desfavor das regiões, manutenção de prerrogativas deletérias como a de foro, a prática universalizada do favor, uma burocracia que serve mais aos que detêm o poder do que ao cidadão. Se todos os Estados passam por uma crise inédita, o brasileiro chega ao máximo como instrumento a serviço de uma pequena franja da população que age e pensa como os donos de escravos: cabe a ela todos os recursos. A selvageria da classe média endinheirada atinge patamares insuspeitados. Basta visitar algum shopping center de luxo para ver o quanto os agraciados pela desordem vigente agem como bestas feras, ignoram as mínimas normas de convívio civil. No mesmo passo em que se movem como bichos, berram slogans contra a corrupção, cantam as vantagens dos remédios ditatoriais. Nossa sociedade, bem de acordo com o Estado que nos controla, é indecente. E não uso tal palavra em vão. Recomendo a leitura de um libelo contra coletivos similares ao nosso: “Being Beastly to Humans”, capítulo estratégico do livro escrito por Avishai Margali, The decent society. Se Platão, nas Leis, recomenda ensinar aos jovens a diferença entre a caça aos animais e a caça aos humanos, tal lição jamais foi ouvida no Brasil. Aqui homossexuais, negros, índios, moradores de rua são mortos em escala bélica e os moços “bem-nascidos” pilotam celulares “inteligentes” para perseguir e assassinar moral ou mesmo fisicamente. Se o bom Santo Agostinho dizia que todo reino é uma quadrilha em grande escala, a nossa sociedade (merecemos de fato tal nome?) e o nosso Estado reúnem quadrilhas familiares que pioram os procedimentos autocráticos modernos. Colhemos os frutos de quinhentos anos sob a égide da injustiça, da tirania, do arbítrio. Quinhentos anos intensificados pela técnica da qual somos consumidores, nunca produtores. Diante da revelação de tantos casos de corrupção no sistema político brasileiro, envolvendo o setor público e o setor privado, a política cai em descrédito. Como podemos voltar a acreditar na política ou a recuperar seu valor daqui para frente? Roberto Romano - “Política” é palavra particularmente dotada de polissemia. Dizer “a” política, no singular, traz o risco de perder a riqueza do termo e das ações nele sugeridas. No Brasil, ela tende a se confundir com a posse, durante algum tempo ou em muitos anos, dos meios de imposição diretiva e dominação pela força, uso privado de leis e impostos. Como se trata de um sistema feito para favorecer minorias, o aspecto oligárquico prima sobre o democrático. Daí que “política” e “políticos” são termos que remetem, entre nós, a um grupo de pessoas que dominam os instrumentos de soberania sem prestar contas aos que sustentam o aparato do Estado. Empresários que usam o capital, em bilhões, dos contribuintes e se postam acima das leis, corporações que exigem privilégios como se fossem algo devido, formam a moldura do que se entende por “política” no país. Tal modo de agir nunca precisou de crédito popular ou fé pública. Ele sempre se firmou em golpes de Estado (incluindo aí os famosos “planos econômicos”) definidos na calada da noite e no silêncio dos palácios. A cidadania nunca acreditou em tal política. Ela sempre buscou um salvador ou justiceiro que a livrasse de semelhantes algozes. A corrosão da natureza e do caráter humano tem no atual governo brasileiro o seu ícone perfeito. E os setores democráticos, divididos e com vistas curtas, sem nenhuma virtù, apelam impotentes aos deuses e à Fortuna O truque usado pelos tiranos dos gabinetes é simples: apresentam-se como salvadores dos pobres e depois desempenham o papel de salvadores dos ricos. Como tal dialética tende a se desgastar, nos intervalos de um ou outro salvacionismo as mesmas forças geram os justiceiros que agiriam contra os malefícios causados pelos privilégios. Foi assim que medraram os Vargas, os Quadros, os militares, os Collors e, muito provavelmente, os Barbosas, os Moros, os Dalagnóis. Com as heresias contrárias à responsabilidade pública, à democracia, vem o “antídoto” das inquisições. As ditaduras do século 20 têm a mesma configuração dos justiceiros que se multiplicam no século 21. A república dos quartéis e a de Curitiba nascem do mesmo útero que fabrica o autoritarismo. Também há um descrédito em relação ao Judiciário, ou nesse caso a situação é diferente? Roberto Romano - Defendo com vigor o sistema de justiça, a começar com a promotoria e a defesa. Não existe justiça digna de tal nome se os três ângulos dos tribunais deixam de operar em harmonia tensa. Sem acusação idônea, baseada em provas objetivas, o crime prospera. Sem a defesa com todas as suas garantias, o arbítrio reina. Sem juízes imparciais e alheios às ideologias, religiões, idiossincrasias éticas, os julgamentos se transformam em cruéis farsas. A história da justiça brasileira é pouco edificante. Um detalhe mostra a violência de muitos agentes judiciários. Todos eles exigem ser chamados de “doutor” mesmo sendo apenas bacharéis em direito. Muitos juízes negam ouvir acusados, se não escutam deles o apelativo “excelência”. Nos últimos interrogatórios de Luiz Inácio da Silva, promotores a ele se dirigiram como “senhor”, deixando ostensivamente de lado o “presidente” exigido pelo protocolo. A mesma arrogância se mostrou quando o ex-chefe de Estado se dirigiu, sem malícia e premido pelo interrogatório inquisitorial, a uma promotora, como “querida”. Moro dele exigiu que tratasse a inquisidora com o título doutoral. Detalhe: o chamou de “senhor ex-presidente”. Errou. O correto é “presidente”. Tais funcionários não suportam nenhuma quebra protocolar no que lhes diz respeito. Mas sentem-se à vontade para humilhar quem não está mais nos palácios. Um defeito ético grave reside em tais atitudes, que evidenciam gosto de poder baseado na força. Até o julgamento final, em última instância, Luiz Inácio é presidente e assim deve ser tratado. Não é apenas uma questão menor, mas diz respeito aos cidadãos que nele votaram para dirigir o país. Mas se o comportamento de semelhantes operadores da justiça lhes traz admiração momentânea da mídia e justiceiros fascistas, sua arrogância lhes acarreta a desconfiança do cidadão comum, o “leigo” como eles gostam de falar. Como diz o ministro Ayres Britto, “etiqueta é uma ética de bolso”. Quem falta à etiqueta em nome da própria importância ou da sua relevante função, fere a ética. Sobre o orgulho luciferino dos que se imaginam proprietários do bem público, escrevi um artigo extenso anos atrás. Talvez sua leitura ajude o convívio respeitoso no que resta de trato polido entre nós: “Os laços do orgulho, reflexões sobre a política e o mal”. Como o senhor avaliou o episódio da absolvição da chapa Dilma-Temer? A decisão lhe pareceu correta ou não? Por quê? Roberto Romano - Foi um espetáculo bufo e trágico que escancarou a parcialidade no trato jurídico. A mentirosa razão de Estado dispensou a análise de provas, evidências, lógica. Mas tal procedimento teve o aplauso envergonhado de muitos setores postos à esquerda, porque salvou Rousseff com seu companheiro de chapa. O realismo político mata toda veleidade de trato reto, em qualquer ponto da paleta ideológica. Digamos que o “julgamento” em questão mostrou o lado escondido do Retrato de Dorian Gray, o vezo de servir como instrumento a serviço da tirania. Ao assistir a íntegra daquela peça, reli dois textos terríveis. O primeiro é o clássico Atrocious Judges, lives of judges infamous as tools of tyrants and instruments of opression (1856), e o capítulo de Elias Canetti (Massa e Poder), dedicado ao presidente Schreber. O episódio poderia ser usado como referência nos dois tratados. Na semana passada o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, denunciou a cúpula do PMDB no Senado, como Renan, Sarney, Jucá e Lobão, e também alguns membros do PT, como a ex-presidente Dilma, Gleisi, Lula, Palocci, Mantega, sob acusação de organização criminosa. Nesta semana, a PGR pediu a prisão dos irmãos Batista, Saud e Miller. Como o senhor avalia, de um lado, essas denúncias e esse pedido e, de outro, a atuação da PGR e do STF? Alguns avaliam que a atuação do Judiciário em geral tem sido mais política do que jurídica. Compartilha dessa visão? Roberto Romano - É preciso, na justiça e na política, sempre levar em conta o kayrós, o tempo certo. A lição de prudência trazida pelos gregos e ampliada por Maquiavel serve para aquilatar o acerto ou erro dos atos. Em todas as denúncias determinadas na pergunta acima, o tempo certo primou pela ausência. Elas vieram tarde demais e foram ditadas pela azáfama da crise política. Para o sucesso é preciso planejamento, força ética, rigor contra todos os palacianos. Semelhantes pontos faltaram na ação de procuradores e de seu chefe. A balbúrdia com a delação dos Batista é um exemplo, entre milhares, de açodamento, arrogância e imprudência que não deve ser imitado. Diante dos últimos acontecimentos, como o depoimento dos irmãos Batista, a prisão de Geddel e o depoimento de Palocci, como o senhor está avaliando o desenvolvimento da Lava Jato? Roberto Romano - Naquela operação existem tentativas de atenuar a corrupção, infelizmente tisnadas pelo messianismo soteriológico de alguns procuradores e juízes. Em determinados momentos, os atos daqueles funcionários se aproximam de procedimentos inquisitoriais, dignos do livro escrito por Nicolau Eymerich. Eles têm “convicções”, o que é bom. Mas tais certezas precisam ser acrescidas de provas objetivas. E para conseguir tais provas, delações não bastam. Caso contrário, temos apenas o mimetismo de tudo o que ocorreu nos tribunais soviéticos de 1936. Os promotores que trabalhavam sob as ordens de Andrei Wyshinsky para “regenerar” a sociedade russa também ostentavam convicções. Eles deixaram de lado a prática jurídica elementar: reus sacra res. Nas Dez Medidas apresentadas em nome do povo brasileiro, fala-se em aceitar provas ilícitas, desde que colhidas de boa-fé. É o subjetivismo no seu esplendor. Devemos apoiar operações como a Lava Jato. Mas lembremos, sempre, que elas são conduzidas por seres humanos, não por entidades angélicas. O que o depoimento do Palocci trouxe de novidade ao cenário da Lava Jato? Roberto Romano - Nada. Aliás, foi um espetáculo abjeto. Mas recordemos: tal objeção não foi causada pela Lava Jato. Esta última foi um ponto a mais na linha descendente na vida ética do ex-ministro e da esquerda que o levou aos mais elevados cargos. Palocci pertenceu à famosa Libelu, corrente trotskista que assumia a internacional socialista como alvo e princípio. Durante tempos aquele setor foi contrário ao ingresso no PT, pois este último seria uma tática do capitalismo para desviar os fins da revolução. Quando entrou para o PT, após a aceitação dos dirigentes de seu movimento, o jovem médico assumiu a ala exatamente oposta à de seus antigos companheiros. Ele se transformou em realista, a sua primeira abjeção, partilhada aliás por inúmeros quadros que antes do PT viam o proletariado tomando o poder em cada esquina. A abjeção mais grave começou em Ribeirão Preto, quando ele foi prefeito e assumiu a tarefa de trazer para dentro de seu partido a prática das privatizações. Tal agir lhe trouxe simpatias da direita e do metafísico “mercado”. Depois vieram as denúncias de péssimo uso da coisa pública, com direito a tomates e ervilhas nos lanches estudantis, cujo ganho foi subtraído misteriosamente em não menos misteriosos gastos eleitorais. Depois, veio a tese da união com o empresariado, o qual, diga-se de passagem, nunca deixou de ser golpista desde 1964. E veio a macropolítica econômica, com o superávit primário que subtraiu recursos dos programas sociais, em proveito do mercado. E veio a abjeção das ações truculentas e ilegais contra Francenildo Costa, das quais o ex-ministro saiu ileso e abençoado. Depois... A esquerda, o que fez em todas aquelas ocasiões? Silêncio obsequioso. Poucas vozes se levantaram contra aquele escândalo ambulante. É difícil, hoje, dizer que tudo foi ignorado pela liderança do PT e por seu líder máximo. As ditaduras do século 20 têm a mesma configuração dos justiceiros que se multiplicam no século 21.A república dos quartéis e a de Curitiba nascem do mesmo útero que fabrica o autoritarismo Agora o ex-ministro assume o papel mais abjeto ainda de delator a soldo de sua própria soltura da cadeia. Mas ele não foi um estranho no ninho do poder petista. Fazer autocrítica de seu passado significa para a esquerda descer fundo no exame dos desvios éticos cometidos por quadros poderosos, que conduziram a política da esquerda durante os anos de governo. José Genoino, um homem de respeito, disse logo no início do primeiro mandato petista no âmbito federal: “estamos no governo, mas não no poder”. Sábias palavras, mas postas de lado pelos que se embriagaram de realismo político e com a desculpa da governabilidade. As alianças, hoje execradas por muitos progressistas, eram defendidas com acidez por dirigentes e militantes. Vários alunos meus, que antes do governo Lula diziam lutar pela revolução e contra os corruptos da direita, vieram me ensinar o quanto eram importantes os tratos com Sarney, Barbalho, Temer, ACM e tutti quanti. Mesmo quando Temer foi indicado para vice de Rousseff, o realismo era a tônica dos que entoavam a canção do “é corrupto, mas está conosco no Congresso”. Com as minhas objeções, todos saíam com os ombros erguidos, com pena do velho professor liberal e moralista. Qual é o impacto político do depoimento de Palocci para o meio político, para o ex-presidente Lula e para o PT em geral? Roberto Romano - O impacto, como disse acima, já veio há muito tempo. Ele é coetâneo da renúncia petista e de esquerda aos princípios éticos que norteavam a luta contra o privatismo e a ditadura civil militar. Trata-se de algo teorizado por Richard Sennett, sob o nome de “corrosão do caráter”. Ou, no dizer de Norberto Bobbio, o impacto de sair da praça, onde vive o povo, e passar a residir nos palácios, onde mora a riqueza e o prestígio. Mas, como toda corrosão de caráter, a sofrida pelos realistas de plantão lhes retirou os verbos, as verbas, as culpas e desculpas. Se não existir mudança de comportamento naquele setor, logo ele será apenas insignificante, no Estado e na sociedade. Especialmente entre os “negativamente privilegiados” que ele pretendia representar, mas traiu com os dominadores tradicionais. O senhor já declarou algumas vezes que precisamos de um novo modelo de Estado. Que modelo de Estado seria adequado para o Brasil? Roberto Romano - Um Estado cuja burocracia seja bem menor, no qual a soberania popular seja um fato, não um slogan. Um Estado no qual as bases municipais sejam autônomas e no qual sejam de fato aplicados recursos, sem desvios, na saúde, na educação, na tecnologia, nas artes. Um Estado democrático no qual partidos políticos sejam movidos mais pelas bases do que pelas cúpulas. Estado sem privilégios financeiros ou jurídicos, aberrações como a prerrogativa de foro etc. Estado no qual a responsabilidade seja a norma indeclinável para o Executivo, o Legislativo e sobretudo para o Judiciário. Um Estado repúblico, como diria o fabuloso Padre Vieira. Diante da crise pela qual o país passa, que saídas vislumbra para a política? Alguma expectativa para a eleição de 2018? Roberto Romano - A crise não é do momento. Ela tem raízes históricas no Estado e na sociedade do Brasil. Em 2018 nada será mudado em termos substanciais. Nenhum partido ou movimento apresenta um projeto novo de nação independente e soberana. Só espero que os justiceiros da hora não aprofundem a prática nefasta da delação, pois ela é o mais eficaz corrosivo da ética e do caráter. Lembro que as piores ações políticas da modernidade foram efetuadas sob o signo do delator. Apenas enumerando: a ditadura napoleônica fundamentou-se na delação e na espionagem. Releia-se o magnífico O Vermelho e o Negro. Após o fascismo e o nazismo, tivemos a delação generalizada na URSS onde, inclusive, houve o culto do garoto delator que passou o nome de seu pai para o Estado e se tornou um herói da Revolução (cf. Catriona, K.: Comrad Pavlik, the rise and fall of a soviet boy hero). Nos EUA, o macarthismo suscitou delatores em todos os quadrantes, num momento infernal daquele país. Em todas as ditaduras que desgraçaram o mundo no século 20, a instituição dos delatores foi a mais presente. Na tirania Vargas e na de 1964, os chamados “dedos-duros” trouxeram lágrimas e dor para os cidadãos que acreditavam nos valores democráticos. O solo da consciência humana está cheio das sementes malditas de onde brotam as delações. Recomendável a leitura do espantoso artigo de Sartre, “O que é um colaborador?”. Na República de Vichy a delação era sinal de bom senso calculador. Mas nenhum cálculo é sem defeitos. O delator que colabora com a tirania só percebe alguns elementos do cálculo. Ele esquece os demais. Assim, os delatores que ajudaram Pétain e seus quadros viam as armas nazistas. Mas não perceberam, diz Sartre, a força da URSS, dos EUA, da Grã-Bretanha. Sobretudo, não viram a capacidade de resistência popular. É o que se passa hoje em nosso país. Nele, a delação se torna um procedimento padronizado. A delação destrói as fibras da alma e apodrece os vínculos entre humanos. Se ela for um remédio, lembremos que na origem da medicina, na Grécia de Hipócrates, o mesmo vocábulo para um bálsamo serve para o seu contrário, o veneno. Ambos se chamam pharmakon. Pelo que constatamos, a dose do remédio o transforma, célere, em tóxico que espalha a morte civil em nome da saúde social, na suposta luta contra a corrupção. Deseja acrescentar algo? Roberto Romano - The rest is silence [o resto é silêncio].
Amazônia, o paraíso fiscal das mineradoras e suas implicações ambientais e sociais

Amazônia, o paraíso fiscal das mineradoras e suas implicações ambientais e sociais

Por Patricia Fachin – IHU On-Line O decreto do governo federal que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca tem um objetivo “político” e demonstra que “o governo Temer sinaliza para o mercado da mineração que ele vai promover medidas para flexibilizar qualquer tipo de projeto econômico via mineração”, avalia o geógrafo Luiz Jardim, na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line. Segundo ele, já que o projeto do novo Código da Mineração foi “esfacelado”, o propósito do governo é aprovar uma série de medidas provisórias para favorecer o setor da mineração. De acordo com Jardim, a extinção da Renca tende a intensificar a extração de minério na Amazônia. No momento, informa, dois são os setores que estão interessados na exploração mineral na região. De um lado, estão “as grandes mineradoras com o intuito de reservar aquela área, assim elas podem pedir a concessão para segurar o espaço, fazer algum tipo de pesquisa, impedindo que outra grande mineradora chegue”. De outro, diz, empresas de menor porte, interessadas em pesquisas, devem ser os potenciais interessados na região. “O segundo grupo, que pode estar mais interessado na Renca, é composto pelas pequenas mineradoras, chamadas ‘empresas júnior’, que, em geral, são empresas canadenses, sul-africanas, australianas e inglesas. Elas têm uma atuação intensa no mercado financeiro e são, hoje em dia, dentro de uma rede global de produção do setor mineral, as empresas que produzem as pesquisas primárias — são elas que produzem o material de pesquisa e comprovam se há ou não condição econômica de se explorar determinada área/jazida”. Na entrevista a seguir, Jardim comenta as principais implicações ambientais e sociais envolvidas na atividade mineral e frisa que o investimento no setor “é altamente preocupante do ponto de vista do desenvolvimento nacional, porque essa atividade de mineração, exclusivamente exportadora, não visa a nenhum tipo de desenvolvimento para além da cadeia do território nacional, por isso não produz agregação de valor em território nacional, e quando produz, é uma agregação de valor de pequeno potencial e altamente poluidora, como é, por exemplo, a transformação de bauxita em alumínio primário”. Luiz Jardim é graduado em Geografia, mestre e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Atualmente leciona no Departamento de Geografia da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Confira a entrevista. Como o senhor recebeu a notícia da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca, criada em 1984 e localizada nos estados do Pará e do Amapá? Qual é o significado simbólico da extinção dessa reserva e por que o governo a extinguiu? Luiz Jardim - Avaliamos não só em nosso grupo de pesquisa, chamado Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS, mas também no Comitê em Defesa do Território da Mineração do qual fizemos parte, que a extinção da Renca tem um objetivo, em primeiro lugar, político, em que o governo Temer sinaliza para o mercado da mineração que ele vai promover medidas para flexibilizar qualquer tipo de projeto econômico via mineração. Então, o presidente vai tentar flexibilizar o setor da mineração, as barreiras que hoje existem e qualquer outro tipo de empecilho. O primeiro deles é justamente o das concessões que hoje estão sob o comando do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; ou seja, Temer vai disponibilizar ao mercado essas áreas que antes pertenciam ao governo federal. Trata-se de uma sinalização do governo de que esse setor será favorecido pela flexibilização e instalação de empreendimentos e pelo avanço da pesquisa mineral. Isso é altamente preocupante não só porque produz a ocupação de pesquisas nessa localidade, mas também indica que o governo abrirá novas áreas, sejam as que estão em pontos do DNPM, sejam as que são desejadas em outros projetos de lei, inclusive em áreas indígenas e em Unidades de Conservação de uso restrito. Que relações estabelece entre esse decreto e a proposta do novo Código da Mineração? Luiz Jardim - Esse decreto está dentro do novo Código da Mineração, isto é, o Código da Mineração foi esfacelado, dividido em medidas provisórias para ter um rápido andamento e visa, de fato, ao processo de privatização e fortalecimento do setor privado na discussão da mineração. Então, assim como a criação de uma Agência Nacional de Mineração, que tem uma influência mais forte do setor da mineração, em que há uma política mais direcionada a atender às demandas do setor privado, essa medida casa de maneira muito sintomática com a privatização dessas áreas que pertencem ao Estado hoje, como a Renca e outras áreas de concessão. Ao mesmo tempo, as medidas provisórias do governo são no sentido de favorecer mais a mineração. Então, abrir novas áreas ao setor privado é também impulsionar mais a mineração. Foram publicadas algumas notícias na imprensa informando que sempre houve extração mineral na Renca, mas que a extração estava subordinada à análise da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais. Que informações o senhor tem sobre isso? Havia extração de minérios na Reserva? Com qual finalidade era feita essa extração? Luiz Jardim - Pelo que sabemos, a área da Renca, que é conhecida também como Região do Jari, já teve áreas de mineração de pequeno porte - garimpos -, porém nunca foram áreas de grande expansão garimpeira. Comparada com outras áreas da Amazônia, não era uma área prioritária do garimpo; houve garimpo, mas com menos força do que em outras regiões da Amazônia. Não temos certeza se hoje ainda existe garimpo funcionando na Reserva, até porque o preço baixou bastante, e a gasolina aumentou de preço, o que dificulta o garimpo e o torna mais caro. Além disso, a área da Renca é muito longínqua, por isso tem um custo de transporte. Pelas informações que temos, existem algumas pistas de pouso clandestinas dentro dessa área e muitas delas estão desativadas. Então, existe algum tipo de garimpo, de pequeníssimo porte, mas com impacto significativo, porque jogam mercúrio na água, destroem as matas e o solo. No entanto, não há qualquer segurança de que a chegada de empresas privadas produza qualquer tipo de eliminação do garimpo nessas áreas. Se olharmos a Amazônia como um todo, e os casos do Suriname, do Tapajós, do Pará e até de Serra Pelada, onde há ocupação de empresas mineradoras, veremos que a mineração e o garimpo não necessariamente competem pelo mesmo minério. A mineradora está muito mais preocupada com a rocha mais profunda e com teores mais elevados de extração, e o garimpo, ao contrário, pode operar com qualquer teor, principalmente em minérios de fácil acesso. Como deve se dar o processo de extração mineral na Renca? Que regras vão reger a extração mineral na região após a promulgação do decreto do presidente Temer? O senhor tem informações sobre quais são as empresas interessadas em extrair minérios na Renca e em outras regiões da Amazônia? Luiz Jardim - O decreto diz que a atividade da mineração na Renca cumprirá a lei, por isso é um pouco retórico sobre a legislação ambiental e mineral que existe hoje. O decreto diz que não haverá mineração na área indígena, pois hoje em dia não é permitido, que não haverá mineração em Unidades de Conservação de uso restrito, o que também é proibido, mas poderá haver atividade de mineração em Unidades de Conservação de acordo com planos de manejo dessas áreas. Diz ainda que a mineração promoverá análises de impacto ambiental, assim como escolherá as tecnologias menos impactantes — coisas que a legislação do licenciamento ambiental também já prevê. Então, o decreto não apresenta nenhuma novidade, longe disso. A novidade é a sinalização do governo, nos últimos tempos, em relação às áreas de preservação, inclusive diminuindo as áreas de preservação ambiental da Amazônia - como é o caso da Reserva do Jamanxim, no Tapajós. Isso mostra que o governo não hesitaria, caso necessário, em extinguir, diminuir ou mudar de categoria áreas ambientais. O decreto não assegura que essas áreas serão protegidas, tampouco assegura que não haverá uma mudança na lei que permitirá mineração em terra indígena e em Unidades de Conservação de uso restrito. A promulgação desse decreto sobre a Renca tira um empecilho para permitir que outros empecilhos sejam quebrados à frente. Renca é mais uma área altamente preservada que será, do ponto de vista da mineração, posta ao mercado. Quem está interessado nessa área da Renca? Ao nosso ver, fazendo o levantamento com quem o governo anda conversando, sabemos que a Amazônia, hoje em dia, está bastante ocupada em relação aos processos de concessão mineral - o subsolo amazônico está com grande parte dessa área reservada a algum tipo de empresa ou indivíduo que tem essa concessão. A extinção da Renca vai abrir uma nova área ao setor privado. Num primeiro momento, quem se interessaria por essa área? Dois grupos podem se interessar. O primeiro grupo são as grandes mineradoras com o intuito de reservar aquela área, assim elas podem pedir a concessão para segurar o espaço, fazer algum tipo de pesquisa, impedindo que outra grande mineradora chegue. O segundo grupo que pode estar mais interessado na Renca é composto pelas pequenas mineradoras, chamadas “empresas júnior”, que, em geral, são empresas canadenses, sul-africanas, australianas e inglesas. Elas têm uma atuação intensa no mercado financeiro e são, hoje em dia, dentro de uma rede global de produção do setor mineral, as empresas que produzem as pesquisas primárias — são elas que produzem o material de pesquisa e comprovam se há ou não condição econômica de se explorar determinada área/jazida. Como essas empresas ganham dinheiro? Elas especulam no mercado financeiro a partir do seu material de pesquisa. Assim elas vão, fazem a pesquisa, identificam potencialidades e apresentam esses relatórios aos mercados financeiros das bolsas canadenses, inglesas e australianas; ao apresentarem e mostrarem avanço na pesquisa, elas valorizam as suas ações e novos aportes de capital são feitos nessas empresas via mercado financeiro. Então, elas fazem pesquisa até encontrarem uma lavra que seja rica e viável economicamente. Depois disso, elas buscam um comprador para a lavra descoberta, uma empresa média ou grande que queira investir naquela área. Assim, essas pequenas empresas vendem a mina ou as próprias empresas são compradas por uma empresa maior. Em períodos em que o setor está mais aquecido e o preço está mais alto — que não é a condição atual — essas empresas também podem vir a fazer explorações de pequeno e médio porte, mas isso, em geral, ocorre mais quando o preço está muito alto; quando o preço está baixo, elas tendem a vender suas minas ou ações para uma empresa maior que vai se tornar dona daquela área. Esse é um setor altamente especulativo, e a pesquisa mineral tem um alto grau de incerteza. Logo, a possibilidade de achar uma mina rica e economicamente viável é muito menor do que o retorno de uma mina que já está operando. Apesar do alto grau de risco, há um alto grau de capitalização caso uma mina seja descoberta. Esse setor especulativo não é difundido na bolsa brasileira, mas essas empresas - canadenses, australianas, inglesas e sul-africanas - operam no Brasil e estão, principalmente, ligadas ao setor do ouro. Como se dá hoje a extração de minérios em regiões da Amazônia? Quantas empresas atuam na região e em quais regiões há mais extração? Esse modelo está fadado a levar as regiões mineradoras à condição de subdesenvolvimento no médio e longo prazo Luiz Jardim - Existe uma diversidade de empresas que operam no Brasil. Na Amazônia, em particular, tem a Vale, que é a maior empresa de extração no Brasil, a Samal, a Mineração Rio do Norte, a Alcoa, a Rio Tinto e uma série de outras empresas que atuam juntas. Além disso, tem a norueguesa Hydro, que explora bauxita no Pará, na região de Paragominas, e a Imerys, que extrai caulim, também no Sul do Pará. Também há empresas menores como, por exemplo, a Belo Sun Corp, que está se instalando, e é uma dessas “empresas júnior” que encontram, segundo elas próprias, uma mina rica próximo à margem de Belo Monte e investem em um projeto de larga escala; porém, não são empresas de grande força no mercado global, são inseguras frente às outras grandes empresas da mineração. Existem também outras empresas menores explorando ouro no Tapajós, como a Serabi, que é inglesa. Enfim, há uma diversidade de empresas dentro da Amazônia que variam entre grandes, pequenas e médias. Há ainda a exploração de diferentes tipos de minério; isso mostra a complexidade desse setor na Amazônia. Mas, com certeza, o polo mais dinâmico e impactante é a região de Carajás. Já é possível estimar qual será a implicação ambiental da extração de minério na Renca para a Amazônia como um todo? Luiz Jardim - Essa região, particularmente, é uma das mais preservadas da Amazônia: não tem rodovias, mas tem uma hidrovia pouquíssimo trafegada. Do ponto de vista ambiental, qualquer tipo de empreendimento que se instalar ali - não só a mineração, mas se houver uma concessão florestal, uma decisão de colocar uma hidrelétrica ali ou qualquer outro empreendimento agropecuário - produzirá um impacto violento em uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Como essa ainda é uma área parcialmente isolada do ponto de vista da acessibilidade, instalar uma mineração ali será uma porta de entrada para outros tipos de empreendimentos que irão devastar a floresta. Instalar uma mina na região significa que haverá atração de mão de obra - populações que se agregam ali -, aumento da especulação sobre a terra, aumento da grilagem de terras, aumento do desmatamento, aumento do número de madeireiras e aumento do desmate para a instalação de fazendas pecuárias. Portanto, a mineração é uma porta de entrada para esses empreendimentos, o que é muito preocupante, ainda mais se a atividade mineradora vier atrelada a algum tipo de infraestrutura de pequeno, médio ou grande porte, pois isso envolveria a necessidade de abrir uma via de acesso na região. Portanto, do ponto de vista ambiental, uma atividade mineradora ali é altamente preocupante, porque coloca aquela região de grande preservação em uma condição de vulnerabilidade muito grande. Isso também vale para as populações tradicionais que moram na região, sejam populações indígenas, ribeirinhas ou agricultores que sobrevivem da agricultura ou mesmo do extrativismo da floresta, porque haverá uma pressão sobre a área dessas populações. Haverá também uma pressão sobre os recursos naturais naquela área. Então, a mineração ali, em particular, significa a vulnerabilização de uma área altamente preservada e cuidada, que é o Norte do Pará. Extração mineral Do ponto de vista da exploração mineral, eu gosto de fazer, no caso da Renca, um paralelo com o caso de Trombetas, no Noroeste do estado do Pará, no município de Oriximiná, que também é uma área de alta preservação. Quando o empreendimento da Mineração Rio do Norte se instalou na região na década de 1970, foram criadas duas Unidades de Conservação, e a própria mineradora opera dentro de uma floresta nacional. Mas o que aconteceu depois que a mineradora chegou ali? Houve a descaracterização completa da população quilombola e ribeirinha que vive na região: uma pequena parte da população depende da atividade mineral e dos seus recursos e deixou de utilizar os recursos da floresta porque quem os está utilizando é a mineradora. Além disso, uma série de pequenos e grandes impactos ambientais afetam os rios da região, contaminam os rios com vazamentos de óleos, com o transbordamento dos rejeitos, retiram as florestas e com isso aumenta a erosão e o assoreamento dos rios. Há ainda uma redução do lençol freático nas áreas de mineração de modo geral. Na Renca não será diferente, porque essa é uma área altamente preservada, de difícil acesso, na qual o nível de impacto será muito violento, pois não existe ali uma ocupação densa, uma cidade que atenda a uma possível mineradora. Será necessário construir uma infraestrutura para instalar os operários e para instalar a população que irá trabalhar na Renca. Hoje é feita uma crítica a alguns governos da América Latina que apostaram na mineração para garantir o desenvolvimento de seus países. É possível conciliar a extração mineral com a sustentabilidade do meio ambiente? Luiz Jardim - Temos que analisar essa questão em dois momentos. A onda, na América Latina e depois no Brasil, de neoextrativismo tem um laço muito forte com o aumento do preço das commodities minerais e das commodities agrícolas. Mas o avanço do preço das commodities minerais fez com que governos latino-americanos intensificassem a sua economia para o lado do setor extrativo - até 2012 esse preço subiu e a renda da mineração também aumentou, tanto para municípios quanto para estados. Hoje vivemos um período de queda do preço do minério, que baixou muito desde 2012 até 2016, ano em que teve uma leve retomada. Hoje não só o Brasil mas também a América Latina estão postos na rede global de produção da mineração como grandes fornecedores de matéria-prima. Isso é altamente preocupante do ponto de vista do desenvolvimento nacional, porque essa atividade de mineração, exclusivamente exportadora, não visa a nenhum tipo de desenvolvimento para além da cadeia do território nacional, por isso não produz agregação de valor em território nacional, e quando produz, é uma agregação de valor de pequeno potencial e altamente poluidora, como é, por exemplo, a transformação de bauxita em alumínio primário. O alumínio primário é um recurso que tem um valor agregado, porém produz impacto ambiental e um consumo de energia muito violento. Desenvolvimento O que estamos vendo desde a década de 1970, quando a Amazônia se coloca como uma região extrativo-mineral e o Brasil se intensifica como país minerador, é que esse projeto de desenvolvimento de mineração não tem condições de levar ao desenvolvimento social. Esse projeto econômico produz concentração de renda nas grandes mineradoras, uma distribuição sobre uma elite específica e um aumento do empobrecimento nas áreas de mineração, mas não gera uma distribuição de renda como um todo no país. Isso é bastante preocupante porque, ao não gerar desenvolvimento social e distribuição de renda, também produz uma série de impactos ambientais, pois os minérios vão embora e os impactos ambientais ficam, a recomposição ambiental não retorna às condições anteriores. Pelo contrário, além da mina existe o efeito secundário e indireto, que é a atração de população, aumento da especulação da terra, desmatamento nas áreas próximas à mineração e um impacto de populações que não têm para onde ir e não são empregadas nos setores da mineração, o que produz outras consequências, como a ocupação urbana desenfreada. Então, essas regiões estão fadadas, ao fim da mineração, a condições de grande pauperismo. Como acontece hoje em Minas Gerais? Luiz Jardim - Sim. Existem cidades que viveram seu período áureo, como Rio D’Ouro, em Minas Gerais, por exemplo, mas que hoje em dia são cidades bastante pobres, vazias ou fantasmas, e algumas delas têm pouquíssima população. É bastante preocupante vermos que ainda se pretende produzir desenvolvimento a partir da extração mineral. É preciso levar em consideração que, em particular, a Amazônia é um paraíso fiscal das mineradoras, porque há pouquíssimos impostos sobre as mineradoras na região. No Brasil como um todo, as mineradoras, por exemplo, exportam sem pagar ICMS, que é o principal imposto estadual — seja na Amazônia ou no Pará, há essa possibilidade de exportar recursos primários sem pagar ICMS. Elas também recebem isenções, por exemplo, no Imposto de Renda, quando têm projetos vinculados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, no Pará. Além disso, recebem isenções de impostos locais e outros tipos de impostos, que fazem com que elas não recolham impostos. Ao mesmo tempo, pelo lado ambiental, a mineração é um dos setores que mais agride o meio ambiente e tem uma série de multas ambientais que não são pagas e caducam porque perdem a sua validade. As mineradoras sempre recorrem das multas, alegando que não estão corretas. Ou seja, do ponto de vista ambiental não há um retorno dessa atividade em termos de multas ou na recuperação de algumas áreas. O caso do rompimento da Barragem de Mariana é sintomático: passados quase dois anos do rompimento da Barragem, a mineradora ainda não arcou com os custos da multa ambiental. Portanto, temos uma flexibilização muito grande do dano ambiental no Brasil. É bom dizer que num período como esse, de crise econômica, os governos flexibilizam todas as leis possíveis para atrair a mineração. Ou seja, flexibilizam a legislação ambiental, a legislação trabalhista e uma série de impostos para atrair o capital, que não indica que trará, nem no curto prazo, a geração de emprego, renda e impostos que por vezes é prometido. Esse modelo, tal como está pensado e estruturado, não tem sustentabilidade econômica nem ambiental. Esse modelo está fadado a levar as regiões mineradoras à condição de subdesenvolvimento no médio e no longo prazo.