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Entrevista

Moema Miranda reflete sobre a Amazônia, seus povos e o trabalho evangelizador da Igreja católica na região

Moema Miranda reflete sobre a Amazônia, seus povos e o trabalho evangelizador da Igreja católica na região

   O cuidado da Casa Comum é um dos grandes desafios do século XXI e nessa temática insiste constantemente o papa Francisco, que com a Laudato Si’ ajudou a despertar uma nova visão de mundo como algo integrado, onde a preservação precisa levar em conta todos os aspectos e incluir as pessoas, especialmente os excluídos. Desse ponto de vista, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) pretende realizar esse trabalho na região considerada como um dos pulmões do mundo. Uma das assessoras da REPAM-Brasil é Moema Miranda, e uma das principais vozes, tanto no Brasil como em nível mundial, nessas temáticas. De fato, ela participou de diversos encontros internacionais sobre o tema. Nesta entrevista, a antropóloga brasileira reflete sobre a Amazônia e seus povos e sobre o trabalho evangelizador da Igreja católica na região. Além disso, dá sua opinião sobre o significado da figura do papa Francisco e a mudança de paradigma por ele proposto. Moema Miranda, que é leiga franciscana, contempla o Francisco de Roma a partir da figura de Francisco de Assis, e se atreve a dizer que ele está sendo aquilo que o santo de Assis foi para a sociedade do início do século XIII, ou Jesus de Nazaré há dois mil anos, figuras emblemáticas e revolucionárias que trouxeram uma nova maneira de entender a religião e a sociedade.    Ela também destaca como o trabalho em rede que a REPAM pretende impulsionar pode ajudar a desempenhar melhor o trabalho eclesial na Amazônia e a melhorar a vida de sua população, tantas vezes oprimida e explorada ao longo da história. A entrevista é de Luis Miguel Modino e publicada por Religón Digital, 22-07-2017. A tradução é de André Langer. Eis a entrevista: Qual é a importância da REPAM para a Igreja da Amazônia, do Brasil e para a vida do Planeta?    A REPAM é uma possibilidade nova e renovada – pois, na verdade, não é uma coisa nova – de fazer um trabalho da Igreja em rede, em uma área fundamental para o Planeta como um todo, que é a Amazônia. Sabemos que tudo está inter-relacionado, que os biomas dependem uns dos outros, mas também sabemos que a Amazônia é de fato um dos pulmões do mundo, o espaço que permite a conexão da hidrosfera e da atmosfera.    Todos os dados mostram isso, mas acima desses elementos, a destruição da Amazônia seria uma perda impressionante dentro do equilíbrio energético e vital. Por isso, a Igreja se dispõe como tal, como uma rede, a colocar essa questão no centro da discussão, e que o faça não buscando apenas a salvação da Amazônia, mas colocando seus povos indígenas e tradicionais no centro da sua missão evangelizadora e profética, é extremamente importante e muito desafiante, pois nós, como Igreja, muitas vezes trabalhamos de um modo muito hierárquico, em compartimentos estanques, separados da realidade. Poder realizar uma ação evangelizadora, pastoral, missionária e profética na Amazônia e fora dela, é um apelo do Papa Francisco que ressoa no chamado que há muito anos a Igreja na Amazônia vem fazendo. A quantidade de mártires que a Igreja tem na Amazônia é a melhor expressão do compromisso da Igreja com a Amazônia ao longo dos anos.   A chegada do Papa Francisco ajudou a universalizar a visão dos povos e da Igreja da Amazônia?    Penso que sim, que esse papa do fim do mundo, que veio de perto de nós, pois nós também estamos no fim do mundo, permite ao centro do mundo ou à parte do mundo que se acredita ser central, escutar o eco dessa voz, escutar uma expressão da nossa voz a partir de outro lugar, pois quando o Sumo Pontífice, o Papa ou Bispo de Roma, ressoa o que ele escuta, não fala apenas para esses povos, mas com esses povos, como missionários, profetas, em comunhão com eles, a partir da Amazônia. Penso que de fato realiza uma mudança de lugar, de paradigma e que pode permitir uma conexão essencial e indispensável.   Essa mudança de paradigma é possível em uma cultura ocidental, em um mundo capitalista que sempre desprezou aquilo que os povos da Amazônia defendem e aos quais chegam até a considerar como incivilizados?    Eu digo com muita honestidade que na Encíclica o Papa diz isso de muitas maneiras. Estamos em um momento em que não é possível conciliar discursos que são pura aparência com o drama atual que estamos vivendo. De fato, o Papa já disse no discurso aos movimentos populares que este sistema é um sistema de terror e de morte.    Penso que o sistema capitalista é incompatível com a sobrevivência da vida humana no Planeta. Mas a cultura ocidental não é apenas o capitalismo, pois tem muitos elementos que, em um diálogo intercultural e inter-religioso, podem ser elementos de salvação e horizonte de nova vida. A cultura ocidental sempre teve seus elementos não hegemônicos. É a partir da contra-hegemonia, da profecia e do messianismo de onde falamos. Jesus de Nazaré vem desse mesmo lugar, e nós, como seguidores e seguidoras de Cristo, a única coisa que podemos fazer é trilhar por esse caminho da rebeldia.   Francisco de Assis foi considerado um louco, inclusive dentro da própria Igreja católica. Poderíamos dizer que, atualmente, há dentro da Igreja pessoas que pensam que as ideias do Papa Francisco são ideias de louco?    Penso que sim, você tem toda a razão. Como franciscana, posso dizer que somos a parte submetida da Igreja, a parte que não se calou. Há um teólogo que disse que o maior milagre de São Francisco de Assis foi não ter sido queimado na fogueira. Ele não era um santo milagreiro; era um santo profético, que influenciou na vida eclesial e social, criando um movimento com os pobres e que, junto com Santo Domingo, mudou a cara da Igreja.    São Francisco começou uma forma de vida religiosa fora dos conventos, itinerante, como ordens missionárias, afirmando que “nosso claustro é o mundo”, indo pelo mundo descalço, cantando o sol, o céu, a água, como irmãos e irmãs, instituindo a compreensão da fraternidade universal, de nós como filhos e filhas do mesmo Deus Criador.    Essa inspiração divina estendeu-se e agora foi retomada por Francisco em Roma. Isso nos faz ver que esse Jesus que também foi considerado louco e herege pelo judaísmo, esse Cristo que também foi visto como inocente e romântico, é o Cristo que foi revivido por Francisco e hoje é novamente revivido por Francisco. A questão é como rezamos com ele.   Um desapego que se dá em Jesus, em Francisco de Assis, em Francisco de Roma, mas que não passou a fazer parte da vida da Igreja. Por que essa distância em relação a esses personagens que podemos dizer que são decisivos na história do cristianismo?    Porque a Igreja é filha de homens e mulheres, filha de nosso tempo, é uma tentativa de responder a esse chamado. Ao mesmo tempo é uma instituição de homens e mulheres, inspirados pelo Espírito, sem dúvida alguma, mas que caminham junto com a história, com todas as nossas limitações, pecados e erros, mas também com toda a nossa grandeza, capacidade de superação e entrega.    Francisco de Assis e Francisco de Roma não foram os únicos mártires. A Igreja da Amazônia tem mártires, como a Irmã Dorothy Stang e tantos outros. Esse desapego que vai até o limite é um motivo de inspiração para você, para mim e para tantos que estão construindo a REPAM. Também é um exemplo de que não devemos ficar desesperados, pois acredito que hoje o desencanto e a desesperança são, talvez, os maiores pecados que podemos cometer. A respiração, esse inspirar e expirar e continuar vivo, acordar cada dia e continuar, com utopias, já foi, é e sempre será o grande chamado ao profetismo. Vamos respondendo na medida das nossas limitações, dores, mas estando juntos e juntas vamos nos apoiando, fortalecendo, dando-nos mutuamente as mãos.   Não se percebe na Igreja católica, mesmo hoje em dia com o Papa Francisco, que a visão econômica está acima da visão ecológica e ecosófica?    A Igreja também sou eu e você. Podemos dizer que na Igreja hegemônica talvez a hegemonia seja essa. Por isso, penso que a Igreja precisa fazer uma autocrítica e a partir daí considero a Encíclica Laudato Si’ uma carta tão maravilhosa. O Papa reconhece os erros que cometemos e diz que é necessário fazer uma leitura diferente daquela que fazemos, que levou à dessacralização do mundo e a essa superexploração de tudo.    É um caminho feito de tropeços, nos quais caímos e recaímos. Mas a Igreja é multiplicidade, pois quando falamos de Igreja também o fazemos de mim e de você. Falamos dos outros e das outras, mas nós também somos a Igreja, também estamos nela e caminhamos com ela, com Francisco, com Clara, com o Padre Ezequiel Ramin, com tantos e tantas. Nós também estamos aqui.   Esse trabalho em rede, comunitário, que a REPAM pretende fazer, pode ajudar a superar as dificuldades que a Igreja da Amazônia enfrenta, como as dificuldades econômicas, de distâncias, de poucos agentes para fazer o trabalho evangelizador?    Penso que sim, que essa é a grande Boa-Notícia que a REPAM traz, entender que em rede podemos fazer muito mais, pois a verdade é que a rede é a forma como a vida se organiza, de uma maneira inteiramente risômica, mediante redes que vão se criando.    A vida se organiza com a floresta que transpira, com os rios aéreos que transportam a água e que cai em outro lugar. Se cada um tentasse fazê-lo sozinho não iria sobreviver. Essa é a inspiração, a ecosofia, do que vem e do que está na construção constante da vida. É o que nos leva a crer que uma rede feita por homens e mulheres é muito mais forte e tem um potencial de transformação muito maior que um conjunto de homens e mulheres isolados, trabalhando cada um para sua congregação, diocese ou movimento local.    Os diferentes carismas são importantes, os franciscanos, os agostinianos, os diocesanos que estão ali, os diferentes movimentos jovens, a Pastoral da Juventude... Tudo isso é superimportante, mas cada pessoa faz parte de uma conexão maior, de uma teia que é muito mais ampla. Esse é o trabalho em rede que potência, que apoia quando alguém está cansado, que ajuda a se levantar.    A rede tem muitos significados e muitos símbolos. A rede nos ajuda a pescar, é o lugar onde dormimos depois de cansados, o que pode levar o corpo de um ente querido que está morto. A rede é esse lugar que pode nos animar a continuar caminhando para frente.   Um dos desafios da REPAM é dar a conhecer o seu próprio trabalho e o da Igreja na Amazônia. Nas comunidades da Amazônia vai sendo conhecida, mas no resto do Brasil parece que esse conhecimento é mais limitado. Qual é o desafio da REPAM para superar essas e outras dificuldades?    Penso que esse é um elemento superimportante, pois faz parte da estratégia de comunicação, o como dar a conhecer e como essa rede se amplia para além da Amazônia. Pois não pode ser uma rede da Amazônia que fala para a Amazônia e sim uma rede que fala para fora da Amazônia, que ajuda a conhecer essa Boa-Nova, esse trabalho que se está fazendo, essa capacidade de resistência que junta as forças de fora e de dentro.    Como a força de dentro, dos ancestrais, dos missionários, junta-se com a força de fora, é o que a rede pode produzir, o que a REPAM pode fazer. Mas, nesse ponto, estou completamente de acordo com você: tem que haver uma estratégia para isso, identificar quem mais fora da Amazônia pode ser essa voz que comenta, que une, que dá notícias sobre a vinculação profunda com um trabalho que é comum a todos nós.  
Acabar com a função social da terra, enfraquece a luta pela reforma agrária

Acabar com a função social da terra, enfraquece a luta pela reforma agrária

Por http://www.ihu.unisinos.br O presidente Michel Temer sancionou no dia 11 de julho a Medida Provisória - MP 759/2016, também conhecida como MP da Grilagem. Conforme o site do Senado, ela “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal”. Ambientalistas apresentam leitura distinta e temem pelos desdobramentos dessa MP. O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini, é taxativo: “Sua aprovação foi uma vitória de bancadas como a ruralista”. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Astrini conta que grande parte da MP foi redigida por grupos de interesse instalados no próprio Congresso. “Esses personagens há muito tempo querem ver aprovados retrocessos como os contidos na 759, porém muitas de suas propostas sempre tiveram bastante dificuldade para serem aprovadas, porque são débeis em apoio popular, em justiça social e mesmo por afrontarem a Constituição”, rememora. “A diferença é que agora seus autores encontraram um presidente servil a seus propósitos.” Ao justificar a medida, ministros do governo disseram que ela servia para legalizar as terras de pessoas que chegaram há décadas à Amazônia a partir de ações do Estado, sem nunca ter recebido o título da terra que foi prometido. Astrini, no entanto, afirma que a MP atende a desejos antigos dos ruralistas, entre eles “acabar com a função social da terra, enfraquecer a luta pela reforma agrária e, principalmente, viabilizar uma grande quantidade de terras públicas para o mercado fundiário”. O ambientalista conta que o texto foi redigido “no escondido dos gabinetes palacianos” para atender aos interesses de grileiros de terras, donos de grandes condomínios irregulares e máfias do desmatamento da Amazônia, e critica: “O Palácio do Planalto transformou-se numa espécie de subsede da bancada ruralista”. Márcio Astrini é coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil. Confira a entrevista. IHU On-Line – Por que, na sua avaliação, o Senado aprovou a Medida Provisória 759? Quais partidos votaram a favor dessa medida e quais são os interesses envolvidos nessa decisão? Márcio Astrini – Grande parte da MP 759 foi redigida por grupos de interesse instalados no próprio Congresso. Sua aprovação foi uma vitória de bancadas como a ruralista. Esses personagens há muito tempo querem ver aprovados retrocessos como os contidos na 759, porém muitas de suas propostas sempre tiveram bastante dificuldade para serem aprovadas, porque são débeis em apoio popular, em justiça social e mesmo por afrontarem a Constituição. A diferença é que agora seus autores encontraram um presidente servil a seus propósitos. A aprovação e a própria existência da MP 759 explicam-se na crise política atual. Hoje temos um presidente cuja maior preocupação é encerrar o dia ainda no cargo. Para se manter, precisa do Congresso, depende dos votos de um Parlamento dominado pela bancada ruralista. Foi assim que nasceu esta MP, do mais baixo toma-lá-dá-cá político. Os ruralistas garantem a manutenção de Temer, e este os presenteia com a edição de medidas provisórias de seus interesses, entre outras benesses. O conteúdo da MP tem desejos antigos do setor, como acabar com a função social da terra, enfraquecer a luta pela reforma agrária e, principalmente, viabilizar uma grande quantidade de terras públicas para o mercado fundiário. Estes pontos não surgiram a partir de consultas às populações que seriam afetadas pelo seu conteúdo. Entes como a Defensoria Pública e especialistas da área também não participaram da sua montagem. A MP foi redigida no escondido dos gabinetes palacianos. Hoje, o Palácio do Planalto transformou-se numa espécie de subsede da bancada ruralista. Infelizmente esta MP não é a única na lista de trocas de favores. Aguardam ainda na fila o enfraquecimento das regras de licenciamento ambiental, a eliminação ou diminuição de unidades de conservação e o ataque aos direitos indígenas e seus territórios. Projetos que beneficiam a concentração fundiária e a grilagem de terras têm lugar de destaque nos interesses ruralistas. De forma geral, eles patrocinam o avanço sobre estoques de terras públicas e de alto valor de conservação para que depois possam ser disponibilizadas ao mercado fundiário, a ser turbinado por um projeto já anunciado pela Casa Civil que prevê a liberação da venda de terras para estrangeiros. O plano é entregar o patrimônio dos brasileiros não apenas aos grileiros nacionais, mas também aos investidores internacionais de terras O plano é entregar o patrimônio dos brasileiros não apenas aos grileiros nacionais, mas também aos investidores internacionais de terras, o que colocaria em risco não apenas nossa soberania alimentar, mas também territorial. IHU On-Line – Quem será beneficiado com a MP 759? Márcio Astrini – Ela foi escrita para atender aos interesses dos grileiros de terras, dos donos de grandes condomínios irregulares e das máfias do desmatamento da Amazônia. No discurso, ministros do governo disseram que ela servia para legalizar as terras daqueles que há décadas chegaram à Amazônia trazidos pela mão do Estado, mas que nunca receberam o título da terra que lhes fora prometido. Seria justo. Mas o objetivo por trás da MP é outro, em uma estratégia que já foi usada em diversas outras oportunidades. Eles usam a imagem daqueles que realmente têm direitos a serem reconhecidos em lei, daqueles socialmente mais vulneráveis e que necessitam da ajuda do Estado, para entregar facilidades a quem apostou na impunidade e no crime. Usam a justiça dos que merecem para presentear quem apostou na ilegalidade de forma deliberada. Apresentam a lei sob a foto do agricultor familiar, mas guardam em seu conteúdo a anistia aos grandes proprietários de terra. Um exemplo claro disto é que, no ato que marcou a sanção da MP, o discurso se referia a legalizar terras de quem chegou à região da Amazônia nos anos 70 e 80, mas a verdade é outra. Primeiro, porque a legislação atual já prevê a possibilidade desta titulação para quem ocupou propriedades até o ano de 2004, portanto, não haveria necessidade de outra lei. O que ocorre mesmo é que a MP estende o prazo dessa legalização do ano de 2004 para 2011, uma espécie de anistia, e ainda aumenta o tamanho das propriedades a serem beneficiadas, passando de 1.500 para até 2.500 hectares. Portanto, não estamos falando de quem ocupou de boa-fé a região décadas atrás, e nem mesmo de pequenos agricultores ou de propriedades familiares, mas sim de quem, há 11 anos, vem ocupando grandes áreas públicas, mesmo sabendo que era ilegal. Esses apostaram na impunidade, e agora a receberam do governo. Curioso também é a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no ato de sanção da MP. Logo ele, que é sócio de fazendas no Mato Grosso e está na mira do Ministério Público de lá, que o acusa de desmatamento ilegal e invasão a uma unidade de conservação do estado. Um bom exemplo de interesse neste tipo de mudança da lei. IHU On-Line – Que legislações serão alteradas por conta da MP 759 e, de modo geral, o que muda em relação à regularização fundiária urbana e rural com a aprovação da medida? Márcio Astrini – As alterações são diversas e abrangem tanto a regularização fundiária no campo quanto nas cidades. Nesta última, facilita em muito a vida das ocupações irregulares de alto padrão, anistiando o mercado imobiliário e especuladores urbanos. O programa Terra Legal, com as mudanças de prazos e com a elevação do tamanho das propriedades a serem beneficiadas, é outra alteração, além de estender essa legislação, que antes se limitava apenas à Amazônia, para todo o país. A MP também altera a lei que incide sobre as regras para a reforma agrária, em um claro movimento de enfraquecimento dos movimentos sociais que atuam no campo. A alteração nas regras para a aquisição de terras públicas para grandes lotes, possibilitando que estes sejam titulados mediante pagamentos com a incidência de descontos generosos a quem realizou tais ocupações, é de extrema preocupação. Institui-se um procedimento onde é mais barato invadir terra pública, esperar pela anistia e pagar valores irrisórios por elas do que se submeter a rito legal. É um incentivo ao crime, um incentivo moral e financeiro. Um parecer do TCU de 2014 já indicava que tal prática é contrária à legislação em vigor, fato que parece não causar grandes constrangimentos no governo. As implicações desta MP para o conceito de uso social da terra são enormes e negativas É importante dizer que este dispositivo tem como público-alvo prioritariamente as grandes propriedades, aquelas na nova faixa que a lei permite, entre 1.500 e 2.500 hectares. Assim, o que o governo está fazendo na prática é vender terra pública, patrimônio de todos os brasileiros, por valores irrisórios, sem contrapartida, sem nenhum quesito social. IHU On-Line – Muitos especialistas afirmam que a MP 759 acabará com o conceito de uso social da terra. Quais as implicações da MP nesse aspecto? Márcio Astrini – O conceito de função social da terra está intimamente ligado às ações de regularização fundiária e de destinação de terras, principalmente as públicas. Assim, as implicações desta MP para o conceito de uso social da terra são enormes e negativas. Ela retira das mãos do Estado ativos fundiários que deveriam ser destinados ao uso social e escancara um mundo de possibilidades para que esses ativos sejam privatizados, ou ainda para que passem para as mãos de quem se apropriou dessas terras de forma criminosa e em grandes proporções. A MP promove a liquidação de terras públicas a qualquer custo. A MP ainda enfraquece os mecanismos de reforma agrária e das organizações sociais que nela atuam. Um exemplo é o dispositivo que autoriza que municípios passem a organizar a destinação de terras para assentamentos, deixando esse mecanismo muito mais suscetível às pressões políticas locais e ao uso de outros objetivos que não o atendimento das famílias que de fato deveriam ser assistidas por esta política. De forma geral, a MP 759 reforça o conceito de competitividade e ocupação econômica de áreas públicas sem justificativa social. Todo o seu conteúdo é um ataque ao conceito de uso social da terra. IHU On-Line – Por que a aprovação da MP 759 favorece a especulação do mercado de terras e a venda de terras a estrangeiros? Márcio Astrini – A MP oferta uma quantidade enorme de terras públicas ao mercado de especulação fundiária. Eram áreas antes de posse do Estado que agora serão oficialmente tituladas e passíveis de serem negociadas. Alguns estudos dão conta de que, em menos de dois anos, o governo Temer poderia emitir cerca de quatro vezes mais títulos da reforma agrária do que todos os títulos emitidos nos governos Lula e Fernando Henrique juntos. Esses números ainda são preliminares, há quem aposte que serão ainda maiores. O fato é que esses títulos estariam disponíveis para uso no mercado fundiário, ofertando assim um grande contingente de terras ao mercado. Um ponto crucial nisto tudo é que este movimento ocorre no mesmo momento em que vivemos uma grande crise econômica e quando o governo promove corte nos já mínimos investimentos em políticas de assistência aos pequenos agricultores e à agricultura familiar. A PEC do teto de gastos [Proposta de Emenda à Constituição Nº 55, que limita por 20 anos os gastos públicos] é um exemplo mais vivo disto. Combinados, tais fatores são um impulso extra para o aumento da oferta de terras. Muitos fundos de pensão e grupos de investimentos internacionais têm como alvo arrebatar terras baratas em países em desenvolvimento como o Brasil. Recentemente, grandes investimentos neste sentido foram realizados em países do continente africano. A MP 759, associada à já anunciada pretensão do governo federal em liberar a venda de terras do país para estrangeiros, seria o passo final para a atração deste mercado internacional. IHU On-Line – Quais são as implicações da MP 759 para a área da Amazônia Legal? Márcio Astrini – Na Amazônia, a violência, o desmatamento, a grilagem de terras e a omissão do Estado são irmãs, caminham juntas e muitas vezes ocorrem no mesmo espaço, tornando vítimas não apenas a floresta, mas principalmente as pessoas que lá habitam, principalmente as mais pobres. Na base de todos esses problemas está a disputa pela terra. A ação de grupos organizados que se aproveitam das brechas da lei para assaltarem as terras públicas é algo frequente. E o que a MP faz neste cenário? Ela reforça exatamente a ação daqueles que promovem esta situação. A MP é um recado claro vindo de Brasília de que o crime compensa A MP é um recado claro vindo de Brasília de que o crime compensa. Quem pratica a ilegalidade de forma deliberada olha para esta medida provisória e pensa: “Se houve anistia ao crime vinda do próprio presidente, se esta anistia foi prorrogada em 11 anos, se a área a ser anistiada foi aumentada, por que devo parar de grilar terras agora? Por que não apostar em uma nova anistia, em uma nova mudança de prazos e de tamanho de propriedade?”. A MP não trouxe nenhum benefício a quem cumpriu a lei. Ao contrário, ela beneficiou quem não a cumpriu. Este é o exemplo que foi passado. Esta MP irá impulsionar o desmatamento, a grilagem e a disputa violenta por terras na Amazônia.