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Os povos tradicionais da Amazônia é o direito à consulta prévia

Os povos tradicionais da Amazônia é o direito à consulta prévia

 * Por Felício Pontes O Brasil é um país pluriétnico. Isso significa que ele reconhece a existência de diversos “grupos participantes do processo civilizatório nacional”, “em prol da diversidade étnica e regional”, como determina a Constituição, em seus artigos 215 e 216. Esses grupos são indígenas, quilombolas, ribeirinhos, quebradoras de coco babaçu, peconheiros (como os apanhadores de açaí)... Chamados de povos ou comunidades tradicionais, são sujeitos de direitos específicos. Um deles é o direito à consulta livre, prévia e informada, antes da instalação de qualquer medida administrativa (obra) ou medida legislativa (lei) que os afete diretamente. Isso porque uma obra ou uma lei pode ser tão nociva a essas comunidades que a implantação ocasione perigo para a sua própria existência. Esse direito está previsto na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que passou a ser aplicada no Brasil a partir de 2003. Características – A consulta é um processo, e como o próprio nome informa, tem que ser prévia à medida. Desde o momento em que se concebe o projeto, a comunidade atingida já deve estar sendo informada e participando de sua formulação. De nada adiantaria consultar a comunidade após a realização da obra. A consulta deve ser livre. Significa que a comunidade não pode sofrer coação ou pressão. Daí resulta que ela deve ser de boa-fé. Nenhuma farsa para ludibriar os povos consultados pode ser tolerada. Também não pode haver moeda de troca, como a construção de uma escola ou posto de saúde para que a medida seja aprovada. E há de ser respeitada a cultura local. Se falam sua própria língua, por exemplo, é necessário tradutor para todo o processo. A consulta deve ser informada. Todos os impactos negativos e positivos da medida devem ser expostos, como a duração da medida, as etapas de implantação, a identificação dos atores... Seu objetivo é chegar a um acordo ou consentimento. O tempo de duração da consulta dependerá da medida e da forma pela qual a comunidade afetada se organiza política e socialmente. Assim, a consulta ao povo indígena Kayapó do Xingu não será semelhante àquela ao povo Munduruku do Tapajós, nem à comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, no rio Trombetas. Exemplo – Aliás, esta última foi a única no Brasil a participar de um processo de consulta prévia quando o estado do Pará lhe submeteu um projeto de desenvolvimento na região, no segundo semestre de 2013, em que a própria comunidade estava participando da formulação. Após modificações, o projeto foi consentido. Apesar da previsão de obras, como cerca de 40 hidrelétricas na Amazônia nos próximos 20 anos, o governo federal jamais realizou um processo de consulta prévia aos povos da floresta, mesmo existindo ações judiciais com esse objetivo. * Felício Pontes, é procurador regional da República da 1ª Região (PRR1/MPF) – texto originalmente publicado na Revista Família Cristã  
O Martírio, um documentário sobre os Guarani-Kayowa

O Martírio, um documentário sobre os Guarani-Kayowa

* Por Márcia Maria de Oliveira Estreado em 13 de abril de 2017 e pouco assistido nas telas dos grandes cinemas do Brasil, ‘Martírio’, o documentário do cineasta Vincent Carelli, representa um retrato dos índios do Brasil num contexto ainda marcado pelo genocídio neocolonial. Uma verdadeira aula de História do Brasil da qual boa parte dos brasileiros não suporte sequer ouvir falar.   O documentário, premiado em diversos festivais de cinema, retrata de forma realista o permanente ‘martírio’ dos índios Guarani-Kayowa numa luta permanente pela retomada suas terras no estado do Mato Grosso do Sul. O cineasta e estudioso da questão indígena traça uma linha do tempo para explicar de forma pormenorizada a trajetória de usurpação das terras indígenas desde a colonização. O primeiro destaque do documentário refere-se a um tema pouco aprofundado na ciência moderna e bastante evitado na conjuntura política e econômica do país, a escravidão indígena. Com roteiro simples e direto, o cineasta revela as estratégias utilizadas pela Coroa Portuguesa para localizar, capturar e escravizar os povos indígenas de canto a canto do Brasil durante todo o século XVI e XVII. Essa escravidão conferiu enormes riquezas à Coroa Portuguesa que utilizava a mão-de-obra indígena para a extração de minérios, especialmente ouro e prata, para a coleta das drogas do sertão e, mais intensamente, para incrementar a economia açucareira. Os índios eram deslocados de seus territórios e confinados nas frentes de trabalho de domingo a domingo. O jesuíta Padre João Daniel que viveu na Amazônia entre 1741-1757, em sua obra ‘Tesouro descoberto no máximo Rio Amazonas’ - volumes I e II, descreve como as grandes empresas de navegação utilizaram-se da escravidão indígena para acumular suas riquezas. O referido autor denuncia os métodos de captura, aldeamento e descimentos dos índios da Amazônia para trabalhar nos diversos empreendimentos da Coroa Portuguesa num completo atentado aos direitos humanos. De maneira especial, João Daniel denuncia as grandes esquadras de embarcações que navegavam noite e dia pelos rios da Amazônia movidas pela força dos índios que trabalhavam à exaustão até a morte e o descarte de seus corpos no próprio rio.        A escravidão sofrida pelos Guarani-Kayowaa – Os povos Guarani-Kayowaa foram submetidos a todos esses processos colonialistas de escravidão e subjugação. Não sem apresentar resistências e diversas modalidades de enfrentamento aos colonizadores, o que lhes custou quase a dizimação total da população deslocada compulsoriamente para regiões de produção e concentração da economia imperial. Nesse processo, as terras habitadas pelos povos indígenas foram paulatinamente sendo tomadas pelos colonizadores. Na sequência da linha histórica, o documentário destaca as estratégias de recrutamento dos índios Guarani-Kayowaa para arregimentar o Exército Brasileiro na fatídica “Guerra do Paraguai” que marcou a década de 1860 com envolvimento direto da Argentina, Uruguai e Brasil contra o Paraguai, promovendo uma das mais sangrentas guerras da América Latina. As batalhas ocorridas principalmente entre 1864 e 1870 utilizaram-se amplamente dos índios Guarani-Kayowaa nas tropas do Exército Brasileiro lideradas pelo general Duque de Caxias. Da mesma forma, o povo Guarani que vivia em toda a extremidade da região sul da América Latina foi recrutado pelos demais países envolvidos na mesma guerra.  Não se sabe ao certo quantos índios foram mortos nessas batalhas. O que se sabe é que do lado brasileiro populações inteiras foram deslocadas de suas terras durante a guerra e se refugiaram às margens dos rios e florestas do lado paraguaio para escapar da morte, uma vez que não obtiveram nenhuma proteção do lado brasileiro.   Os Guarani-Kayowaa apátridas – Terminadas as batalhas, os generais brasileiros sortearam as terras do povo Guarani-Kayowaa entre as empresas patrocinadoras da guerra. E quando os refugiados retornaram às suas aldeias se depararam com os invasores de suas terras que passaram a negar veementemente a existência de povos indígenas nessa região. Desde então, destituídos de suas terras, os Guarani-Kayowaa passaram a viver como apátridas nas fronteiras do Brasil que até pouco tempo lhes privava, até mesmo do seu registro de identidade nacional.     Na terceira e última fase do documentário são apresentadas as memórias dos mais velhos, com destaque para as mulheres anciãs, que relatam a luta pela retomada das terras que lhes foram roubadas e ocupadas por grandes empresas produtoras de erva-mate e mais tarde pelo agronegócio. As florestas foram totalmente destruídas e a “Terra sem Males” do mito Guarani-Kayowaa que representava o lugar geográfico e espacial da vida sem misérias, sem guerras e de perfeita convivência com a natureza, passou a existir apenas na memória dos mais velhos. O documentário retrata as diversas lutas e resistências deste povo que nunca desistiu da sua “Terra sem Males” e por ela, são capazes de lutar e morrer “até o último índio” em insurgência pacífica e obstinada numa grande marcha pela retomada de seus territórios sagrados. Denuncia com farta prova documental, a omissão do Estado brasileiro frente ao genocídio no Mato Grosso do Sul que vem permitindo, senão patrocinando, mais de um século de violência aos Guarani-Kayowaa. Esse mesmo contexto se repete em praticamente todas as Terras Indígenas do Brasil. Por fim, ‘Martírio’, é um documentário intenso e incontestável, resultado de farto levantamento documental, de imagens fortes, de falas profundas que precisam ser ouvidas e atendidas. Um verdadeiro exemplo de cidadania e luta por direitos humanos e sociais. Vale a pena assistir e debater. * Márcia Maria de Oliveria é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia Artigo publicado no site Amazonas Atual