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O direito à terra através da criação de reservas extrativistas

O direito à terra através da criação de reservas extrativistas

Por Felício Pontes* Um dos maiores desafios para os povos da floresta em todo o Brasil, mas especialmente na Amazônia, é obter o documento da terra. Ainda hoje não é fácil. Os conflitos causam a morte até de religiosos que se colocaram ao lado dos mais pobres na reivindicação do direito à terra – como padre Josimo Morais Tavares, no Maranhão, e as irmãs Adelaide Molinari e Dorothy Stang, no Pará. Na década de 1980, os seringueiros do Acre viveram esse drama. Afinal, para que a extração do látex seja lucrativa, é necessário um grande número de seringueiras. Consequentemente, a área para que uma família possa viver da seringa era, quase sempre, maior do que o máximo de terra que a legislação permitia a uma família cliente da reforma agrária – 100 hectares (módulo rural na Amazônia). Para proteger a floresta e suas vidas, eles realizavam “empates” − ações de resistência contra o desmatamento. Portanto, a lei brasileira não assegurava o direito à terra aos seringueiros do Acre e nem a outras populações extrativistas, como os castanheiros de Mato Grosso. Essa realidade provocou a realização do 1º Encontro Nacional dos Seringueiros, na Universidade de Brasília (DF), em 1985. O trecho de um poema do seringueiro Jaime da Silva Araújo, de Novo Aripuanã (AM), lido no encontro, ilustra a situação: “Seringueira, seringueira, abençoada por Deus/ apesar de não ter seios/ tanto leite já me deu/ e eu ingrato que sou/ vou cortando o lado seu./ Perdoa, mãe generosa,/ tão grande ingratidão/ se faço isso contigo/ não é com satisfação/ pois é com as nossas vidas/ que enriquecemos o patrão”. O direito à terra − Naquele tempo, apenas os povos indígenas tinham seu direito à terra assegurado acima de 100 hectares, já que não estão sujeitos a essa limitação (Estatuto do Índio, Artigo 2º, IX). Baseados nisso, os seringueiros propuseram a criação das reservas extrativistas. O nome tem inspiração nas “reservas”, como eles chamavam as terras indígenas. Mas as reservas extrativistas ainda demoraram a ser reconhecidas legalmente. Somente em julho de 1989, após a morte do líder Chico Mendes, foi promulgada uma lei, ainda tímida, possibilitando sua criação (Lei nº 7.804/89). A pressão tornou-se mais forte até o surgimento da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), reconhecendo as reservas extrativistas como terras públicas, com seu uso concedido às populações tradicionais através de um contrato, para uso coletivo. Hoje o Brasil possui 85 reservas extrativistas, sendo 59 federais e 26 estaduais, onde seringueiros, castanheiros, faxinais, pescadores, ribeirinhos, cipozeiros, pantaneiros desenvolvem suas atividades. Porém, ainda há cerca de 180 comunidades reivindicando ao governo federal o direito a terra, através da criação de reservas extrativistas, segundo o Conselho Nacional das Populações Extrativistas.   * Felício Pontes, é Procurador Regional da República da 1ª Região (PRR1/MPF) – Texto originalmente publicado na Revista Família Cristã
Dia da Árvore, 21 de setembro, a castanheira na vida do amazônida

Dia da Árvore, 21 de setembro, a castanheira na vida do amazônida

Por Osnilda Lima, fsp   Ele aponta para a floresta e pergunta: “Você está vendo aquelas árvores, aquelas maiores, bem altas? Elas sim, são nossos cartões de créditos. E nada exigem de nós em termos de juros. São elas a nossa maior riqueza”, afirma Pedro Pereira Lima, da comunidade Nova Fronteira, no município de Medicilândia, Mesorregião do Sudoeste Paraense.  Pedro está falando da castanheira que, com sua exuberante presença em meio à floresta, se avista ao longe. A castanheira foi a responsável por manter a economia da Amazônia após o declínio do ciclo da borracha. É do extrativismo da castanha que, ainda hoje, milhares de coletores e coletoras sustentam suas famílias. E, entre as características que a tornam singular, está a longevidade. Já foram identificados exemplares com mais de 800 anos, há registros de troncos com mais de 5 metros de diâmetros, e sua altura, atinge entre 50 a 60 metros de comprimento. É proibido cortar uma castanheira, ela morre em pé. Contudo, protegida por lei, mas sem floresta em torno, a árvore-símbolo da Amazônia seca.  Pedro lamenta a exploração desenfreada que a Amazônia vem sofrendo. Segundo ele, com sua sabedoria tradicional e vivência na floresta, deveria ser proibido derrubar qualquer árvore. “É triste, mas bem pouco adianta manter a castanheira em pé se não existe floresta para acompanhá-la. As árvores precisam umas das outras, para que o fluxo gênico aconteça entre elas”. Ele é enfático ao afirmar que não se deve interromper a vida de nenhuma árvore na Amazônia.   A floresta em pé – A Amazônia sofre constantemente com o desmatamento, principalmente em decorrência do avanço das plantações de soja e da pecuária, da extração ilegal de madeira, da criação de hidrelétricas e a mineração, problemas responsáveis pela destruição de grandes áreas da floresta, destruição dos Rios. Apesar de muitos considerarem essas atividades importantes para a economia do Brasil, devemos lembrar que essa exploração destrói o bioma e causa sérias consequências para o planeta, uma vez que ele tem um papel fundamental no equilíbrio ambiental da Terra e influência direta sobre o regime de chuvas de toda a América Latina. O desmatamento da Amazônia influencia nas mudanças climáticas mundiais. Com isso, a Comissão Episcopal para Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio das comunidades, prelazias e dioceses com a criação de Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), vem atuando de forma incisiva na conscientização, no cuidado e na denúncia à exploração predatória e de senfreada da Amazônia. E a Carta Encíclica do papa Francisco Laudato SÌ (LS) nos orienta para essa aliança entre a humanidade e o ambiente. “A consciência da gravidade da crise cultural e ecológica precisa traduzir-se em novos hábitos”, (LS 209).  Pedro Pereira e sua comunidade vivem isso. Apoiados, incentivados pela Prelazia do Xingu, e outras instituições, criaram a Cacauway, primeira fábrica de chocolate no coração da Amazônia, que surgiu da união de agricultores familiares no município de Medicilândia e fundaram a Cooperativa Agroindustrial da Transamazônica (COOPATRANS).  O processo de produção da Cacauway tem como base três fatores: o ambiental, que é o cultivo cacaueiro em harmonia com o meio ambiente; o social, que busca garantir a permanência e o bem-estar das pessoas no campo; e o econômico que agrega valor a partir do melhoramento da amêndoa de cacau a ser utilizada na produção. Sim, é possível um desenvolvimento socioambiental a partir dos povos que vivem que vivem na Amazônia, sem a destruição desse fundamental bioma para o mundo. “ “Curai a nossa vida, para que protejamos o mundo e não o depredemos, para que semeemos beleza e não destruição”, papa Francisco (LS 246). * Osnilda Lima, fsp, é coordenadora de comunicação da Comissão Episcopal para a Amazônia e da Rede Eclesial Pan-Amazônica