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Mulher, negra, pobre e mãe, chamaram-lhe Aparecida porque “apareceu” nas águas

Mulher, negra, pobre e mãe, chamaram-lhe Aparecida porque “apareceu” nas águas

* Por Márcia Oliveira Neste ano a maior devoção popular do Brasil completa trezentos anos e nos traz grandes lições. Em 12 de outubro de 1717, num contexto marcado pela escravidão, exploração e expropriação da colonização portuguesa, um grupo de pescadores se depara com a imagem de uma mulher negra nas águas do rio Paraíba no estado de São Paulo.  Conta a tradição, que não pescavam por livre vontade, senão pela imposição da comarca local de Guaratinguetá que queria agradar ao Conde de Assumar, representante da Coroa Portuguesa em passagem pelo local, com uma grande festa. Os pescadores não podiam retornar sem a encomenda e a temporada de pesca não lhes era propícia. Depois de inúmeros tentativas, na rede aparece uma imagem de um corpo de mulher. Em seguida, pescaram a cabeça da imagem. Era uma mulher negra. Na sequência, pescaram muitos peixes e se livraram das represálias dos patrões da Coroa.  Os pescadores levam para casa aquela imagem de uma mulher negra e simples que logo em seguida passa a ser chamada de mãe. Uma mãe sem nome. Chamaram-lhe Aparecida porque “apareceu” nas águas. Conta a tradição que a vila de pescadores guardou a imagem numa casa simples. Logo o fato foi ganhando contornos e iniciava a grande devoção popular à mãe negra de Aparecida que peregrinava de casa em casa reunindo pequenos grupos de reflexão que, para além da oração comunitária, realizavam rodas de conversas sobre a situação de escravidão e as diversas formas de opressão das classes populares do Brasil. Aos poucos, os pequenos grupos foram se organizando e criando estratégias de resistência até oficializar institucionalmente a libertação proclamada pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888.  A manifestação de fé popular a Aparecida permaneceu quase clandestina, não reconhecida pela igreja oficial até 1930 quando o Papa Pio XI decreta Nossa Senhora da Conceição Aparecida como Rainha e Padroeira do Brasil no dia 16 de julho.  Anos mais tarde foi a vez do Estado se apropriar da devoção já com grandes contornos na expressão popular do Brasil.  A Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, em pleno período de ditadura militar, decreta oficialmente o dia 12 de outubro como feriado nacional, dia de devoção à santa. Esta Lei Federal também reconhece Maria como sendo a protetora do Brasil. Em Aparecida, a fé católica faz uma releitura dos padrões impostos à mãe de Jesus. Fora do controle da Igreja institucional, Aparecida surge às margens da sociedade e permanece junto com o povo marginalizado. Torna-se uma referência de fé para o povo mais pobre. Não necessariamente católico, como declara os recortes dos versos da canção popular intitulada romaria, de composição de Renato Teixeira, cantada por Elis Regina na década de 1980:  [...] Me disseram, porém, que eu viesse aqui Pra pedir em romaria e prece, paz nos desaventos. Como eu não sei rezar, só queria mostrar Meu olhar, meu olhar, meu olhar Sou caipira Pirapora, nossa Senhora de Aparecida Ilumina a mina escura e funda o trem da minha vida Sou caipira Pirapora nossa Senhora de Aparecida Ilumina a mina escura e funda o trem da minha vida No campo das lutas políticas, no contexto da escravidão oficializada no Brasil, Aparecida passou a representar uma importante resistência na luta de homens e mulheres contra a escravidão. A imagem de mulher negra e pobre tornou-se uma referência nas lutas e resistências por reconhecimento das mulheres negras, pobres, migrantes, indígenas e latino-americanas, no enfrentamento a todas as formas de opressão de gênero, raça e de classe social. Confirma a luta permanente contra o machismo, sexismo, racismo e outras formas de discriminação e violência praticadas contra as mulheres e contra toda a sociedade. * Marcia Oliveira é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia – Texto publicado originalmente no Amazonas Atual
O direito à terra através da criação de reservas extrativistas

O direito à terra através da criação de reservas extrativistas

Por Felício Pontes* Um dos maiores desafios para os povos da floresta em todo o Brasil, mas especialmente na Amazônia, é obter o documento da terra. Ainda hoje não é fácil. Os conflitos causam a morte até de religiosos que se colocaram ao lado dos mais pobres na reivindicação do direito à terra – como padre Josimo Morais Tavares, no Maranhão, e as irmãs Adelaide Molinari e Dorothy Stang, no Pará. Na década de 1980, os seringueiros do Acre viveram esse drama. Afinal, para que a extração do látex seja lucrativa, é necessário um grande número de seringueiras. Consequentemente, a área para que uma família possa viver da seringa era, quase sempre, maior do que o máximo de terra que a legislação permitia a uma família cliente da reforma agrária – 100 hectares (módulo rural na Amazônia). Para proteger a floresta e suas vidas, eles realizavam “empates” − ações de resistência contra o desmatamento. Portanto, a lei brasileira não assegurava o direito à terra aos seringueiros do Acre e nem a outras populações extrativistas, como os castanheiros de Mato Grosso. Essa realidade provocou a realização do 1º Encontro Nacional dos Seringueiros, na Universidade de Brasília (DF), em 1985. O trecho de um poema do seringueiro Jaime da Silva Araújo, de Novo Aripuanã (AM), lido no encontro, ilustra a situação: “Seringueira, seringueira, abençoada por Deus/ apesar de não ter seios/ tanto leite já me deu/ e eu ingrato que sou/ vou cortando o lado seu./ Perdoa, mãe generosa,/ tão grande ingratidão/ se faço isso contigo/ não é com satisfação/ pois é com as nossas vidas/ que enriquecemos o patrão”. O direito à terra − Naquele tempo, apenas os povos indígenas tinham seu direito à terra assegurado acima de 100 hectares, já que não estão sujeitos a essa limitação (Estatuto do Índio, Artigo 2º, IX). Baseados nisso, os seringueiros propuseram a criação das reservas extrativistas. O nome tem inspiração nas “reservas”, como eles chamavam as terras indígenas. Mas as reservas extrativistas ainda demoraram a ser reconhecidas legalmente. Somente em julho de 1989, após a morte do líder Chico Mendes, foi promulgada uma lei, ainda tímida, possibilitando sua criação (Lei nº 7.804/89). A pressão tornou-se mais forte até o surgimento da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), reconhecendo as reservas extrativistas como terras públicas, com seu uso concedido às populações tradicionais através de um contrato, para uso coletivo. Hoje o Brasil possui 85 reservas extrativistas, sendo 59 federais e 26 estaduais, onde seringueiros, castanheiros, faxinais, pescadores, ribeirinhos, cipozeiros, pantaneiros desenvolvem suas atividades. Porém, ainda há cerca de 180 comunidades reivindicando ao governo federal o direito a terra, através da criação de reservas extrativistas, segundo o Conselho Nacional das Populações Extrativistas.   * Felício Pontes, é Procurador Regional da República da 1ª Região (PRR1/MPF) – Texto originalmente publicado na Revista Família Cristã